Os ministros Gilmar Mendes, Carlos Velloso e Paulo Brossard — todos do Supremo Tribunal Federal, os dois últimos aposentados — e o professor de Direito Constitucional Cezar Saldanha de Souza Junior se reuniram na manhã deste sábado (1º/9), em São Paulo, para discutir Reforma Política.
Os ministros e o professor estiveram no 16º Encontro de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Pimenta Bueno — Associação Brasileira dos Constitucionalistas. O evento começou na quinta-feira (30/8), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
O tema debatido neste sábado foi reforma do sistema eleitoral e reforma partidária. Carlos Velloso, que também foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu que a Justiça Eleitoral “vem cumprindo satisfatoriamente seu dever” e que “sempre que ousou, fez bem para o Brasil”. Mas ainda assim, o sistema eleitoral só estará aperfeiçoado quando houver a reforma partidária.
“Nosso sistema eleitoral permite a proliferação de partidos e a seleção, pelos eleitores, entre desconhecidos e mal-conhecidos. Está aí nosso maior problema”, afirmou o ministro aposentado.
Velloso defendeu a inconstitucionalidade da infidelidade partidária e salientou que o voto é da legenda, não do candidato. Ele comprova sua teoria com os números. Segundo Velloso, apenas 30% dos parlamentares se elegem com o voto dado diretamente a ele. Os outros 70% ocupam cadeira nas Assembléias Legislativas e Câmara dos Deputados com o rateio dos votos que o partido recebeu, pelo coeficiente eleitoral.
Para o ministro aposentado, a reforma partidária começa com a preocupação das legendas em criar políticas governamentais que atendam aos anseios da população e respeito aos direitos fundamentais. Outro ponto, que conforme o ministro, é a peça-chave da democracia, é a fidelidade partidária.
“Disciplina partidária deve ser o princípio básico do representante do povo. Ele deve satisfação à população e à legenda. Abandono de partido deve acarretar a perda do mandato. É o mínimo que se espera”, acredita Velloso.
Solução
Para Carlos Velloso, a maior parte dos problemas estaria resolvida se o Brasil adotasse, como metodologia eleitoral, o sistema distrital misto. Por ele, o Estado se divide em vários distritos. Este sistema é utilizado na Alemanha há mais de 40 anos.
No sistema misto, o eleitor distrital tem direito a dois votos. O primeiro, dado ao candidato que concorre pelo distrito; o segundo destina-se ao partido, que contará com cadeiras e candidatos relacionados em listas. Pelo número de votos dados ao partido, calcula-se o número de cadeiras que vai ocupar.
O sistema distrital foi introduzido no Brasil, durante o Império, pelo Decreto Legislativo 842, de 19 de setembro de 1855, conhecido como Lei dos Círculos. Foi implantado, então, o sistema distrital com escrutínio uninominal majoritário, sendo eleito o candidato que obtivesse maior votação. Alterado em 1860, os deputados passaram a ser eleitos por maioria relativa de votos, sistema que foi abolido pelo Decreto Legislativo 2.675, de 20 de outubro de 1875. Ainda durante o Império, a Lei Saraiva, em 1881, restabeleceu o sistema distrital, que permaneceu após a proclamação da República e só chegou ao fim com o Código Eleitoral de 1932, quando foi consagrado o sistema proporcional.
De acordo com o ministro aposentado, o sistema distrital misto permite que o eleitor conheça melhor o candidato e fiscalize a atuação dele na administração. “Este é o melhor dos sistema políticos e o que pode ser aplicado ao Brasil. O que não podemos é deixar de reclamar por uma reforma que consolide ainda mais a democracia”, finalizou.
Instabilidade eleitoral
O ministro Gilmar Mendes lembrou que por trás das grandes crises políticas está o sistema eleitoral. Como exemplo, o ministro citou o escândalo do Mensalão. No caso, a compra de votos dos parlamentares. “A crise está associada ao sistema de funcionamento político, o que nos leva a concluir que é preciso pensar em um novo sistema eleitoral”, disse Gilmar.
A explicação do ministro é de que a Constituição de 1988, em reação ao período da ditadura militar, construiu um sistema de liberdade partidária, inclusive da troca de legenda. O próprio Supremo Tribunal Federal, em 1898, reconheceu que a infidelidade partidária não teria repercussão no mandato político (MS 20.927/89) — jurisprudência até então aplicada pela Corte.
Agora, com a instabilidade criada por causa da desproposital troca de partido pelos candidatos, é que o Supremo reconheceu que a infidelidade partidária coloca em xeque toda a lógica da eleição. Tanto assim, que a inclinação de privilegiar a fidelidade partidária foi demonstrada pela Corte em dezembro do ano passado, no julgamento em que foi derrubada a cláusula de barreira.
Ao declarar inconstitucional a regra que restringia a atuação parlamentar de deputados de partidos com baixo desempenho eleitoral, pelo menos seis ministros do Supremo apontaram a alternativa mais legítima e eficaz para garantir a seriedade das legendas: a fidelidade partidária.
A questão, segundo Gilmar Mendes, deve ser analisada no mérito, pelo Plenário da Corte, entre os meses de setembro e outubro, quando o STF irá declarar se é inconstitucional ou não a infidelidade partidária. A matéria será discutida em três pedidos de Mandado de Segurança impetrados por partidos políticos.
O Professor Paulo Brossard, que leva minha admiração e respeito, até por ser oriundo do Partido Libertador, agora deve sentir saudade até da ditadura militar, que tanto soube combater.
Redescobriram a pólvora!!! Aleluia!
A tal de Reforma Política, se depender do "sem-gresso" não sai do papel tão cedo.
Chega de troca-troca de partido, depois de eleito; chega de ter de engolir suplentes, dos quais nunca se ouviu falar (Minas tem um senador que não teve UM só voto - o seu Salgado, que entrou no lugar do seu Costa); chega de se engolir vices em quem não se votou (o seu José Alencar governa o país, quando o "cumpanhêru" viaja - e ninguém votou nele - eu, pelo menos, não votaria).
O Prona, partido do seu Enéas teve uma deputada eleita por causa da quantidade de votos que o seu Enéas teve.
E outra coisa: dever-se-ia fazer uma lei onde se lesse, com todas as letras: "Todo aquele que for eleito pelo voto popular tem, OBRIGATORIAMENTE, de abrir mão de TODOS OS SEUS SIGILOS: fiscal, telefônico, bancário, etc., para que não haja dúvidas sobre de onde vem o $su dinheiro. E, além disso, ele SE OBRIGA a respeitar quem o elegeu e paga seu salário imoral. Revogam-se TODAS as disposições em contrário".
Aí, talvez eles pensassem duas - ou mais - vezes, antes de meter a mão no que não é deles.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.
O melhor e mais justo sistema eleitoral é o do MANDATO PONDERADO, ou seja, se um candidato obteve 40% dos votos válidos entre os efetivamente eleitos, seu mandato equivale a 40% da casa para, a qual, fora eleito, pois, esta é a verdadeira expressão da democracia, ou seja, o quanto da população aquele eleito representa e, com isto, acabam os eleitos pela leganda, uma verdadeira ignomínia.
Sob este aspécto o mandato é efetivamente do candidato eleito, já que os partidos podem mudar de liderança e tomarem um rumo diverso daquele em que o candidato se filiara.
A única diferença para os Partidos deve ser a participação no Fundo Partidário que seria do partido que o elegeu e não do candidato eleito.
Quanto às reeleições, esta é uma prerrogativa do povo que possui a SOBERANIA em um regime democrático. Se o povo considerar justo, pode e deve reeleger quantas vezes lhe aprouver, pois, não podemos execrar um excelente mandatário por um simples capricho regulatório.
No concernente ao número dos partidos políticos, não podemos desrespeitar a pluraridade partidária prevista na própria Constituição, como também não podemos limitar o DIREITO DAS MINORIAS DE TEREM UMA REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA PRÓPRIA, como bem exemplifica o Partido dos Aposentados.
Qualquer minoria TEM O DIREITO de instituir seu Partido Político, dependendo, exclusivamente, de seu próprio trabalho para conseguirem ou não êxito em suas iniciativas.
Pregar o contrário, é pregar contra o verdadeiro REGIME DEMOCRÁTICO DE DIREITO, do qual, "se dizem servidores" e, contra o qual, propalam as mais funestas aleivosias.
Precisa sim de um povo que não se venda por cartão de plástico.
Voce dá a esmola para seu filho frequentar a escola, mas esta ou não existe, ou não tem professor ou possui uma duzia de mazelas que impedem a educação.
Solução maravilhosa e depois o problemas são "os do contra" presidente?.
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