é juiz de Direito em São Paulo, professor no curso de mestrado profissional da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, mestre, doutor e pesquisador com pós-doutorado concluído na Universidade de São Paulo (USP).
O fenômeno da judicialização das políticas públicas já se faz sentir nestes tempos de pandemia decorrente da Covid-19. Os meios de comunicação de massa noticiam, praticamente de forma diária, decisões judiciais que alteram os rumos de ações ou inações estatais para conter a propagação da moléstia que tem infectado, de forma inédita no presente início […]
André Augusto Salvador Bezerra, Juiz de Direito. Doutor pelo programa Humanidades e Direitos da Universidade de São Paulo. Membro e ex – Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia. Em artigo que trata dos processos de criação de direitos, intitulado Politics of reading human rights: inclusion and exclusin within the production of […]
A Presidência da República recentemente empossada tem divulgado, pela imprensa, a notícia de que pretende revogar algumas das demarcações de territórios indígenas levadas a efeito pela Funai nos últimos anos. Trata-se de um noticiado que caminha no mesmo sentido de outras medidas governamentais já concretizadas, dentre as quais o esvaziamento da própria Funai — fundação […]
No presente mês de outubro, mais uma vez o Conselho Nacional de Justiça publicou o tradicional relatório Justiça em Números, revelando dados relativos ao movimento do Poder Judiciário brasileiro. De todos os indicadores publicados, certamente um dos mais impressionantes é a marca de cerca de 102 milhões de processos que circularam no ano de 2015 […]
O assunto “audiência de custódia”, no Brasil, incrivelmente, é tratado como um tabu. Ao menos é isso o que se nota de corajoso ponto de vista assumido por alguns promotores de Justiça atuantes no Estado de São Paulo subscritores de artigo publicado no blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, […]
A positivação do princípio da separação de poderes e o consequente estabelecimento do Judiciário como poder autônomo e independente coincidiu com a formação do Estado de Direito após as revoluções burguesas europeias e a independência dos Estados Unidos da América no século XVIII. Sob tal contexto histórico, reconheceu-se que o Estado limitado e obediente ao […]
