é juiz de Direito em São Paulo, professor no curso de mestrado profissional da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, mestre, doutor e pesquisador com pós-doutorado concluído na Universidade de São Paulo (USP).
Quem acompanha os principais noticiários do país tem presenciado o debate acerca da instituição de um código de ética que vigoraria sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal. Conforme divulgado pela grande imprensa, essa ideia, que é iniciativa da própria presidência da corte, está longe de ser consensual entre seus membros. Não há dúvida de […]
Em abril de 2022, recebeu ampla repercussão a notícia de uma mãe que, convidada para o aniversário de uma amiga em São Paulo, foi impedida de entrar no bar em que ocorria a comemoração. O motivo? A mulher barrada estava com uma criança. O evento se dava no período da tarde e o estabelecimento se […]
A invasão e a destruição de bens públicos ocorrida nas sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em Brasília, no último 8 de janeiro, intensificou a discussão acerca do alcance e dos limites da liberdade de expressão, o direito de manifestação da palavra. Tal debate ganha relevância quando se consideram possíveis trabalhos de determinadas emissoras de […]
Nas décadas finais do século 20, a necessidade da elevação do acesso à Justiça à condição de direito autônomo foi tema colocado na ordem do dia nos debates travados na comunidade jurídica e na sociedade civil. A chamada inafastabilidade da jurisdição, presente no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal (CF) de 1988 foi produto de […]
O fenômeno da judicialização das políticas públicas já se faz sentir nestes tempos de pandemia decorrente da Covid-19. Os meios de comunicação de massa noticiam, praticamente de forma diária, decisões judiciais que alteram os rumos de ações ou inações estatais para conter a propagação da moléstia que tem infectado, de forma inédita no presente início […]
André Augusto Salvador Bezerra, Juiz de Direito. Doutor pelo programa Humanidades e Direitos da Universidade de São Paulo. Membro e ex – Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia. Em artigo que trata dos processos de criação de direitos, intitulado Politics of reading human rights: inclusion and exclusin within the production of […]
A Presidência da República recentemente empossada tem divulgado, pela imprensa, a notícia de que pretende revogar algumas das demarcações de territórios indígenas levadas a efeito pela Funai nos últimos anos. Trata-se de um noticiado que caminha no mesmo sentido de outras medidas governamentais já concretizadas, dentre as quais o esvaziamento da própria Funai — fundação […]
No presente mês de outubro, mais uma vez o Conselho Nacional de Justiça publicou o tradicional relatório Justiça em Números, revelando dados relativos ao movimento do Poder Judiciário brasileiro. De todos os indicadores publicados, certamente um dos mais impressionantes é a marca de cerca de 102 milhões de processos que circularam no ano de 2015 […]
O assunto “audiência de custódia”, no Brasil, incrivelmente, é tratado como um tabu. Ao menos é isso o que se nota de corajoso ponto de vista assumido por alguns promotores de Justiça atuantes no Estado de São Paulo subscritores de artigo publicado no blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, […]
A positivação do princípio da separação de poderes e o consequente estabelecimento do Judiciário como poder autônomo e independente coincidiu com a formação do Estado de Direito após as revoluções burguesas europeias e a independência dos Estados Unidos da América no século XVIII. Sob tal contexto histórico, reconheceu-se que o Estado limitado e obediente ao […]
