Eduardo José de Oliveira Costa

é sócio do A. Lopes Muniz Advogados Associados

Lei reforça CDC ao obrigar o fornecimento de dados sobre ofertas

Diariamente os consumidores são assediados com inúmeros panfletos, cardápios, folders (físicos ou digitais), ofertando os mais variados produtos e serviços, os quais, na maioria das vezes, vêm desacompanhados de informações importantes, notadamente, sem a indicação dos respectivos preços. Ao que tudo indica, no entanto, essa prática que pode se mostrar danosa ao consumidor tem seus […]

Embrulho ou imbróglio — a polêmica sobre as sacolas plásticas

A distribuição e venda de sacolas plásticas por estabelecimentos comerciais é um tema que vem despertando crescente interesse da sociedade, até porque gera conflito entre duas coletividades. De um lado, temos os consumidores que necessitam de um meio para acondicionamento e transporte dos produtos adquiridos em mercados, farmácias etc., e, de outro, o interesse da […]