Abhner Youssif Mota Arabi

é juiz auxiliar da presidência do Supremo Tribunal Federal, coordenador do Centro de Mediação e Conciliação do STF, doutorando em Direito do Estado (subárea: Direito Constitucional) na Universidade de São Paulo (USP), mestre em "Direito, Estado e Constituição" pela Universidade de Brasília (UnB), ex-assessor de ministro do Supremo Tribunal Federal (2014-2018) e autor de livros, capítulos de livros e artigos jurídicos.

Judiciário

Fux e Arabi: O ano judiciário no Supremo Tribunal Federal

Chega-se ao fim de mais um ano judiciário no Supremo Tribunal Federal. Ao longo de 2019, primeiro ano de um novo ciclo dos mandatos executivos e parlamentares nos níveis federal e estadual, a Corte se viu demandada por diferentes setores da sociedade e em matérias das mais diversas, tendo a oportunidade de assentar entendimentos relevantes […]

Ministério Público

Abhner Youssif: o dever constitucional de indicação do PGR

Dentre os rumores quanto a quem sucederá a Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República, o término de seu mandato se avizinha. No próximo dia 17 de setembro, encerra-se o período de dois anos para o qual foi nomeada a atual Procuradora-Geral, sem que ainda se tenha, ao menos publicamente, uma definição pelo Presidente da República […]

Administrativo

Fux e Abhner Arabi: A função conciliatória do tribunal da federação

No desenho institucional do pacto federativo, para além das diversas disposições relativas à repartição de competências entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, a Constituição reservou ao Supremo Tribunal Federal a competência para o exercício da jurisdição para as lides federativas instauradas entre União e estados-membros. Com efeito, afirma-se competir ao […]

Administrativo

Abhner Youssif: A irrenunciabilidade das competências federativas

No último mês, o Plenário do Supremo Tribunal Federal se deparou com uma interessante questão federativa. Na ADI 2.303, ajuizada em agosto de 2000 pelo governador do Rio Grande do Sul, impugnava-se a Lei gaúcha 11.463/2000, que, ao dispor sobre os organismos geneticamente modificados (OGM), remetia a disciplina do tema à legislação federal, nada dispondo, […]

Administrativo

Abhner Youssif: O uso de informações tributárias para fins penais

O compartilhamento de dados e os desafios da proteção constitucional da intimidade e da vida privada na sociedade de informação é tema que muito tem ocupado os debates jurídicos, políticos e econômicos nos últimos dias. Veja-se, a propósito, o noticiado caso Facebook-Cambridge Analytica, que tomou grande repercussão a partir de notícia de que aquela rede […]

Internacional

Abhner Arabi: Exclusão do ICMS é teste a controle de constitucional

A exclusão dos valores relativos ao ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, decisão majoritária a que recentemente chegou o Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 574.706, ainda tem seu alcance incerto. A polêmica e apertada discussão quanto à correta interpretação dos conceitos de faturamento/receita ainda gera dúvidas quanto […]

Ambiental

Abhner Arabi: Vaquejada e a última palavra sobre a Constituição

Em outubro de 2016, em votação bastante acirrada, o Supremo Tribunal Federal assentou a inconstitucionalidade de lei cearense que regulamentava a prática da vaquejada no Estado. Entendeu-se, na ocasião, que o direito ao exercício de práticas culturais não pode se dar sem a devida proteção à fauna, já que decorre explicitamente do texto constitucional a […]

Criminal

Execução provisória: viés funcionalista ou retorno ao neokantismo?

Como já amplamente noticiado, em 5/10/2016 — na data do aniversário de 28 anos da Constituição, curiosamente —, o Supremo Tribunal Federal completou o julgamento da medida cautelar nas ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44. Em tais feitos, apresentava-se o pedido principal de reconhecimento da validade e aplicabilidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, […]

Judiciário

Abhner Arabi: Bons ventos sopram sobre autocontenção do STF

A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal de 5 de agosto, conforme já amplamente noticiado, foi quase que integralmente ocupada pela discussão de três Habeas Corpus, nos quais se discutia sobre três casos de furto: um de uma sandália de borracha avaliada no valor de R$ 16; uma tentativa de um de 15 bombons artesanais […]

Judiciário

STF vai reunir pedidos de ADI e ADC em ação de controle concentrado

Na sessão plenária de 21 de maio, o Supremo Tribunal Federal — como já amplamente divulgado — concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.316, que impugna disposições da Emenda Constitucional 88/2015 — a PEC da Bengala. Entretanto, em sede preliminar, a Corte fixou nova tese, que ainda não havia sido enfrentada pelo STF, pela qual se […]