Adacir Reis

Especialmente no atual contexto em que se busca superar a crise provocada pela pandemia do coronavírus, não se pode banalizar o incidente da desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), sob pena de se inibir o empreendedorismo empresarial e os investimentos privados. A autonomia das obrigações da empresa tem sido fundamental para incentivar o empreendedorismo empresarial, definir […]

Irineu Evangelista de Sousa, Barão e depois Visconde de Mauá, foi o grande empreendedor brasileiro do século XIX. Porém, sua fascinante trajetória terminou na dramática decretação de falência de seus negócios. Em sua Exposição aos credores, Mauá expõe detalhadamente sua visão de empresário e os motivos de seus reveses, explicando que a decretação da falência, […]

O Superior Tribunal de Justiça publicou em seu site a retrospectiva dos julgamentos mais importantes realizados em 2018, envolvendo temas polêmicos e inéditos na seara do Direito Privado. Dentre eles há menção ao EAREsp 280.389/RS, de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, cuja discussão envolveu a previdência privada aberta e a substituição do índice de […]

1. A grande questão a ser decidida Eis a nova questão dos servidores públicos civis da União: ficar no “velho” Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou migrar para o “novo” regime de previdência complementar? Trata-se de uma decisão que tem seus prós e contras, cabendo a cada servidor público titular de cargo efetivo fazer […]

Em um seminário sobre agronegócio, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, salientava que o filtro da relevância para o recurso especial seria necessário para completar a engenharia da Emenda Constitucional 45, de 2004, a qual fora responsável pela exigência da “repercussão geral” como […]

O contrato de integração, como o nome sugere, tem o objetivo de integrar, unir, ligar e vincular os interesses do integrado (um produtor rural) e o integrador (geralmente uma sociedade empresária industrial). Como se sabe, a ninguém é dado o direito de descumprir a lei, alegando que não a conhece. Com o marco legal dos […]

No último 29 de abril foi realizado, em Brasília, o Encontro Nacional da Previdência Complementar do Poder Judiciário, Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público, promovido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud). Em tal evento, que contou com a presença dos ilustres Ministros Ricardo Lewandowski […]

Ao fazer um balanço das principais atividades desenvolvidas em 2015 pelo Superior Tribunal de Justiça, o ministro Luís Felipe Salomão registrou, neste Consultor Jurídico, que “nos novos tempos, não há mais espaço para o discurso rebuscado, as palavras inúteis, empoladas”, enfatizando ainda que “o tempo novo é o da brevidade e objetividade”. Tais palavras me […]

A Lei Complementar 109/01, que rege a previdência complementar brasileira, estabelece, em seu artigo 18, a necessidade de prévio custeio e a rigorosa observância de equilíbrio financeiro e atuarial para a concessão ou majoração de benefícios previdenciários. O Superior Tribunal de Justiça, a quem compete zelar pela autoridade da legislação federal, já definiu que, em […]