Ademar Rigueira Neto

A operação “lava jato” tem sido a força propulsora das mais variadas discussões jurídicas atuais. A suprema corte, como tal, não poderia se afastar dos temas centrais que envolvem as inovações trazidas pela referida operação, ao passo que terminaram por criar um novo paradigma no sistema penal brasileiro. A execução provisória da pena e suas consequências, […]

Não é novidade a discussão no cenário jurídico brasileiro acerca da competência universal deliberadamente doada ao juízo federal da 13ª Vara de Curitiba na operação “lava jato”. Advogados e juristas envolvidos continuam a reclamar uma análise menos açodada acerca da competência firmada nessa operação. Já afirmei em artigo anterior que a competência de Curitiba adotou […]

Recentemente fizemos uma análise acerca do princípio do juiz natural, relacionado à operação “lava jato”, suas consequências e naturais problemas advindos de uma precipitada análise da competência firmada em torno do que chamamos binômio Moro/Fachin. Advertíamos que, com a homologação das delações dos executivos e sócios da empresa Odebrecht, sobrevieram diversas petições formuladas pela Procuradoria-Geral […]

A Lei 12.850/13 trouxe nova normatização às organizações criminosas, dispondo, além de sua definição, métodos de investigação criminal, meios de obtenção de prova e procedimento criminal. Criou, assim, um novo crime, e, em relação a este, dispôs sobre variada ordem de coisas. Entre elas, sobre o assunto que tomou de assalto as discussões do país: […]

A operação “lava jato” não para de nos surpreender. Não é de hoje que os advogados e juristas envolvidos reclamam uma análise menos açodada acerca da competência firmada nessa operação. A competência de Curitiba adotou como critério o tema e, por ser temática, passou a aglutinar casos e fatos, como se tudo fizesse parte de um […]

No processo penal contemporâneo e especialmente nas atuais investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, as autoridades vêm fazendo uso crescente da produção de provas cautelares mediante autorização judicial. A necessidade de chancela do Judiciário, dentre outros requisitos, relaciona-se à imperiosidade de se reconhecer a presença do interesse público/coletivo na investigação, de forma […]

A operação “lava jato” e suas diversas ramificações nos trazem, a cada momento, sustos de ilegalidade. As mais variadas distorções de nosso ordenamento jurídico são justificadas com o intuito de fortalecer a ideia ou a novel metodologia empregada, de que as prisões cautelares são estrategicamente importantes para o jogo dos processos movidos pelas “premiadas” colaborações. […]

“Até que os leões tenham seus próprios historiadores, as histórias de caçadas continuarão glorificando o caçador” — Eduardo Galeano A grande mídia tem largamente difundido as investigações acerca da operação “lava jato”, uma novela que vem se arrastando ao longo de anos com intensa popularidade e audiência. Nela, destacam-se, em ritmos descompassados, atores, coadjuvantes e […]

Não é novidade a preocupação legislativa e do Poder Judiciário com a proteção dos animais. Já em 1937 vigia o Decreto 24.645, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, que em seu artigo primeiro já determinava que “todos os animais existentes no País são tutelados do Estado”, definindo como maus-tratos “manter animais em lugares anti-higiênicos ou […]

Muito se tem falado sobre a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que reconheceu a possibilidade da execução provisória da pena, em face de decisão condenatória mantida ou proferida pelos tribunais. Posicionamentos antagônicos já foram sustentados; discursos técnicos, raivosos, políticos e panfletários já foram produzidos. Muito em razão disso, tinha preferido silenciar, malgrado pequenas […]