PALAVRAS AO VENTO Criminal Processo Réu não pode ser condenado por confissão feita em ANPP revogado 16-04-2026 às 10:14
IN DUBIO PRO REO Constitucional Criminal Crime de milícia privada exige comprovação de vínculo associativo 24-03-2026 às 07:31
REVIRAVOLTA NO CASO Criminal Por insuficiência de provas, TJ-SP absolve acusado de estupro de vulnerável 30-12-2024 às 12:31
INSUFICIÊNCIA DE PROVA Criminal TJ-MG absolve homens por agressão a mulher não ouvida no inquérito ou em juízo 24-10-2024 às 18:13
RECONHECIMENTO FALHO Criminal Homem acusado de roubo por ter pinta e usar aparelho dental é absolvido 06-10-2024 às 07:31
OPINIÃO Administrativo Improbidade Administrativa Absolvição criminal por atipicidade: (não) vinculação da ação de improbidade 16-08-2024 às 20:54
CONDUTA ATÍPICA Improbidade Administrativa Absolvição criminal por atipicidade não vincula ação de improbidade, diz STJ 23-07-2024 às 19:16
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