A CULPA É DE QUEM? Consumidor STJ rejeita denunciação da lide em caso de erro cometido por médicos 28-05-2025 às 20:20
PACIENTE NÃO É CONSUMIDOR Administrativo Consumidor CDC não vale para ações sobre saúde pública, mas cabe inversão do ônus da prova 20-04-2025 às 09:58
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OPINIÃO Civil Consumidor Temporalidade na reparação de danos morais em ações consumeristas 21-11-2024 às 11:24