O DIREITO É PÚBLICO Civil Sete lições sobre colaboração premiada e acordo de leniência no Brasil 10-01-2026 às 08:00
OPINIÃO Consultor Jurídico CGU e AGU definem novos critérios para celebração de acordos de leniência 08-01-2026 às 09:13
OPINIÃO Constitucional Quando o instrumento se confunde com o fim: o delicado papel dos acordos de leniência no Brasil 14-11-2025 às 15:14
DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS Constitucional Leniência e coação: o precedente que levou os direitos a sério 13-11-2025 às 08:00
IDEIAS DE CURITIBA Tribunais de Contas Proposta de fundo bilionário da ‘lava jato’ não tinha previsão legal, diz TCU 08-08-2025 às 19:56
RESCALDO DA 'LAVAJATO' Criminal AGU assina acordo de leniência com empresas de energia e indústria naval 03-08-2025 às 18:08
ÁGUAS CALMAS Administrativo TCU reconhece que débito por navios da Petrobras foi quitado em leniência 11-07-2025 às 11:51
OBEDECE QUEM TEM JUÍZO Criminal TRF-4 anula ação da ‘lava jato’ baseada em provas da leniência da Odebrecht 05-06-2025 às 10:45
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TRATO FEITO Criminal Qualicorp assina acordo de leniência de R$ 44 milhões com AGU e CGU 18-03-2025 às 21:13
ACERTO DE CONTAS Criminal Delator da ‘lava jato’ pede devolução de R$ 10 milhões ao STF 16-03-2025 às 13:40
SOBREPOSIÇÃO FÁTICA Administrativo Acordo de leniência com CGU e AGU contém avanço de ação judicial, decide STF 27-12-2024 às 13:50
OPINIÃO Recuperação Judicial Crédito decorrente de prestação pecuniária prevista em acordo de leniência 19-08-2024 às 19:22
