VELHA NOVELA Administrativo STJ julga se Petrobras ainda pode pedir danos morais a investigados da ‘lava jato’ 10-03-2025 às 18:55
TUDO CERTO Administrativo Juiz anula decisão da ANTT que suspendeu autorização de empresa de ônibus interestadual 10-03-2025 às 11:50
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Administrativo À espera de tese do STF, TJ-MG suspende aumento de salário de vereadores 09-03-2025 às 13:43
OPINIÃO Administrativo Trabalhista Tema 1.118: inviabilizou-se a responsabilidade subsidiária dos entes públicos na terceirização? 09-03-2025 às 11:17
CUIDADO REDOBRADO Administrativo CNJ decide que assinatura do Gov.br não é válida para autorização de viagem 08-03-2025 às 10:32
OPINIÃO Administrativo Cláusula de responsabilidade solidária em consórcio não afasta dever de aplicação individualizada de pena 07-03-2025 às 17:24
LICITAÇÕES E CONTRATOS Administrativo Licitação, registro de preços de dois anos e realidade de mercado 07-03-2025 às 11:19
OPINIÃO Administrativo Improbidade Administrativa Fim da improbidade administrativa culposa: decisão deve permitir revisão de penas já transitadas em julgado 07-03-2025 às 07:15
NÃO É SUA PRAIA Administrativo Tratamento de piscina em hotel não se enquadra em atividade fiscalizada pelo CRQ 06-03-2025 às 12:54
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INTERESSE PÚBLICO Administrativo Atos de gestão praticados por prefeitos e controle externo 06-03-2025 às 12:16
OPINIÃO Administrativo Cobrança pelo uso da faixa de domínio: plenário do STF encerra a controvérsia 06-03-2025 às 06:02
CALCANHAR DE AQUILES Administrativo TJ-PR implementa plano de ação para acelerar pagamento de precatórios 05-03-2025 às 20:53
PROFISSÃO FRAGILIZADA Administrativo Leis PSOL questiona mudanças em regras para carreiras da educação municipal de São Paulo 05-03-2025 às 19:38
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