GRUPO DE RISCO Administrativo Responsabilidade Civil Prefeitura deve indenizar família de motorista de ambulância que morreu de Covid-19 02-02-2025 às 16:09
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REQUISITOS EXCEPCIONAIS Administrativo Constitucional Gilmar manda União fornecer remédio mais caro do mundo a criança com doença rara 02-02-2025 às 11:48
OPINIÃO Administrativo Municípios podem regulamentar segregação de funções segundo TCE-PR 02-02-2025 às 11:20
EDUCAÇÃO PÚBLICA Administrativo Trabalhista Juíza manda Rio de Janeiro ajustar salário de professora que recebia menos que o piso 02-02-2025 às 09:50
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PÚBLICO & PRAGMÁTICO Administrativo Regulação das big techs no Brasil: melhor remediar do que prevenir? 02-02-2025 às 08:00
CASOS EXCEPCIONAIS Administrativo TJ-RJ valida contratação temporária de professores da rede pública estadual 01-02-2025 às 10:23
LICITAÇÕES E CONTRATOS Administrativo Contratação irregular e enriquecimento injusto da Administração Pública 31-01-2025 às 10:22
GÊMEO DESCONHECIDO Administrativo União é condenada a indenizar contribuinte por duplicidade de CPF 30-01-2025 às 14:50
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DECISÃO RESPONSÁVEL Administrativo Gilmar Mendes rejeita pedidos de concessão de medicamento por risco à saúde da criança 28-01-2025 às 14:32
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CONTRA O DESMATAMENTO Administrativo Ambiental União deve esclarecer ao STF pontos do plano de proteção da Amazônia 27-01-2025 às 21:22
