VIOLAÇÃO DE COMPETÊNCIAS Administrativo PGR contesta no STF exigência de nível superior para cargos de técnico no MPU e no TJ-DF 03-09-2024 às 22:01
OPINIÃO Administrativo Internacional Doutrina Chevron, litigância regulatória e processo estrutural 03-09-2024 às 21:29
MULTA SINGULAR Administrativo STJ pode reavaliar continuidade delitiva para sanções administrativas 02-09-2024 às 08:25
OPINIÃO Administrativo Consensualidade e governança em rede: a administração pública federal ‘Resolve’ 02-09-2024 às 07:01
OPINIÃO Administrativo Comercial Concorrencial Internacional Setor portuário e movimentação de contêineres: cobrança do SSE (parte 2) 02-09-2024 às 06:05
OPINIÃO Administrativo Nova LIA veda expressamente condenação por danos morais coletivos 31-08-2024 às 09:21
OPINIÃO Administrativo Decisão do STF cria dúvidas sobre prévia indenização na retomada de serviço de saneamento 31-08-2024 às 07:02
OPINIÃO Administrativo Financeiro Improbidade Administrativa Caráter sancionador do direito financeiro na tutela das finanças públicas 31-08-2024 às 06:38
CAUTELA CUSTOSA Administrativo União deve indenizar pela retenção de moeda devido à falta de regulamentação 30-08-2024 às 13:50
LICITAÇÕES E CONTRATOS Administrativo Pedidos de esclarecimentos vinculam a administração? 30-08-2024 às 10:15
NA PONTA DO LÁPIS Administrativo Partido questiona no Supremo cálculo de correção monetária de precatórios 29-08-2024 às 21:22
GUERRA ORÇAMENTÁRIA Administrativo Polícia Dino concede mais dez dias a governo e Congresso para adequação de emendas 29-08-2024 às 20:40
OPINIÃO Administrativo A hora e a vez dos Tribunais de Contas: R$ 400 bilhões por ano para o Brasil 29-08-2024 às 11:28
INTERESSE PÚBLICO Administrativo Inelegibilidade de prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas 29-08-2024 às 08:00