ATUAÇÃO ÀS CLARAS Administrativo Direitos Humanos Juiz vê ‘retrocesso social’ e ordena volta de câmeras corporais na PM-SC 14-05-2026 às 12:18
INTERESSE PÚBLICO Administrativo Tecnologia Uso envergonhado de IA: o pior dos mundos 14-05-2026 às 08:00
ALÉM DO MAGISTÉRIO Administrativo Previdência Professor pode somar tempo de contribuição previdenciária em atividades diversas 14-05-2026 às 07:52
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COMPETÊNCIA EXCLUSIVA Administrativo Leis STF invalida regras de Pernambuco sobre licenciamento de antenas de telecomunicações 13-05-2026 às 20:07
QUANTO VALE A TERRA Administrativo Civil Constitucional Processo STJ vai fixar tese sobre preço atual em expropriação para reforma agrária 13-05-2026 às 14:13
MISERABILIDADE PRESUMIDA Administrativo Civil Previdência TRF-3 mantém BPC a homem em situação de rua que morreu durante ação 13-05-2026 às 10:42
INFRAÇÃO SEM REPARAÇÃO Administrativo Civil Responsabilidade Civil TJ-SP livra lar de idosos de pagar R$ 500 mil por falhas no atendimento 13-05-2026 às 10:15
DISPARIDADE DE GÊNERO Administrativo Constitucional Empresarial Trabalhista STF julga validade de lei que prevê redução de desigualdade salarial 13-05-2026 às 08:54
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CAMINHO DO DINHEIRO Administrativo Constitucional Eleitoral Dino cobra órgãos por transparência das emendas parlamentares 12-05-2026 às 18:49
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TODOS SUSPEITOS Administrativo Constitucional Criminal STJ tem divergência sobre gravação generalizada de presos e advogados 12-05-2026 às 18:30
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