SIMETRIA VIOLADA Administrativo Tribunais de Contas Juiz derruba uso do termo ‘desembargador de Contas’ no DF 09-10-2025 às 08:18
VALOR IRREDUTÍVEL Administrativo Mudança de jornada de servidor deve ter alteração salarial condizente 08-10-2025 às 10:49
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OPINIÃO Administrativo Regulamentação da avaliação especial de desempenho do servidor 06-10-2025 às 16:17
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LICITAÇÕES E CONTRATOS Administrativo Inexequibilidade x práticas anticoncorrenciais em licitações 06-10-2025 às 12:22
OPINIÃO Administrativo Planejamento para compras pelo SUS: novo artigo 44-A da Lei de Licitações 06-10-2025 às 06:06
OPINIÃO Administrativo Prova emprestada é legítima no processo administrativo disciplinar 05-10-2025 às 09:19
LESÃO IRREPARÁVEL Administrativo Servidor afastado de forma cautelar não pode ter redução de salário 04-10-2025 às 15:56
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