PÚBLICO & PRAGMÁTICO Administrativo Cláusula de barreira em contratos de concessão de saneamento 07-09-2025 às 08:00
OPINIÃO Administrativo Improbidade Administrativa Prescrição intercorrente na Lei de Improbidade: o início de uma nova era 07-09-2025 às 06:03
OPINIÃO Administrativo Cláusula de retomada nas licitações: maior segurança ou restrição do universo de participantes? 06-09-2025 às 17:22
PRESERVAÇÃO X DESENVOLVIMENTO Administrativo Constitucional STF começa a julgar consulta prévia a indígenas sobre obras 04-09-2025 às 15:45
MAIS UM CALOTE Administrativo PEC aprovada privilegia estados e municípios em detrimento dos credores de precatórios 04-09-2025 às 08:45
INTERESSE PÚBLICO Administrativo Justa causa na ação de improbidade administrativa 04-09-2025 às 08:00
OPINIÃO Administrativo Judiciário Fim da aposentadoria compulsória dos magistrados: ameaça à vitaliciedade e à separação dos poderes 04-09-2025 às 06:34
MERCADO REGULADO Administrativo CCEE pode multar usinas em valores acima do teto para a Aneel, diz STJ 03-09-2025 às 18:45
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SEM ROUPA Administrativo TJ-SP multa empresa em R$ 247 mil por atraso em entrega de uniformes 03-09-2025 às 14:53
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PAGO QUANDO PUDER Administrativo Constitucional Senado aprova PEC do calote dos precatórios; OAB vai ao STF 03-09-2025 às 11:13
OPINIÃO Administrativo É possível fazer alterações contratuais originariamente unilaterais por acordo entre as partes na Lei 14.133? 03-09-2025 às 07:02
OPINIÃO Administrativo Prescrição a favor da Fazenda Pública: pauta para reforma administrativa 02-09-2025 às 13:19
ALTERAÇÃO VÁLIDA Administrativo CNJ CNJ segue nova LIA e muda regra de nomeações em cargos de confiança 02-09-2025 às 10:43
