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ESTÚDIO CONJUR Ambiental Escritório Décio Freire Advogados tem novo chefe da área ambiental e marítima 16-06-2025 às 18:00
OPINIÃO Administrativo Ambiental Contratos públicos com propósito: ESG e inclusão como critério de desempate 15-06-2025 às 15:22
AMBIENTE JURÍDICO Ambiental Ao mestre com carinho: homenagem a Curt Trennepohl, um dos pioneiros do Direito Ambiental brasileiro 14-06-2025 às 13:17
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TAPUMES TURÍSTICOS Ambiental Paralisar obras da tirolesa do Pão de Açúcar é pior do que liberá-las, decide STJ 10-06-2025 às 17:43
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EFICÁCIA GARANTIDA Administrativo Ambiental Não há caducidade para desapropriar área de conservação, diz STJ 07-06-2025 às 12:56
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OPINIÃO Ambiental Compensação financeira pela exploração mineral e sua fiscalização pelos Tribunais de Contas 03-06-2025 às 16:16
FOGO NOS DESMATADORES Ambiental Leis Câmara dos Deputados aprova punição maior por incêndio em floresta 02-06-2025 às 21:59
AMPLIAÇÃO DE CAUTELAR Ambiental Psol pede ao STF suspensão dos processos de licenciamento e concessão da Ferrogrão 01-06-2025 às 10:16
TEMPO É REI Administrativo Ambiental Desapropriação de terras para conservação ambiental não caduca, diz STJ 01-06-2025 às 08:47