BOLA DIVIDIDA Criminal Processo STJ vai decidir se ANPP deve ser rescindido por juiz que homologa ou executa 15-06-2026 às 08:23
TÚNEL DO TEMPO Criminal Processo Cabe ANPP em ações anteriores à lei ‘anticrime’ se não há trânsito em julgado 09-06-2026 às 10:23
CAMINHO DESIMPEDIDO Criminal Processo Recusa de ANPP por motivo subjetivo obriga remessa a órgão superior 04-06-2026 às 14:02
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DUPLO TIQUE AZUL Constitucional Criminal Processo Intimação por WhatsApp só vale com confirmação de leitura 09-05-2026 às 07:31
AINDA É CEDO Criminal Processo Magistrado não pode barrar reanálise de ANPP por falta de confissão 05-05-2026 às 07:31
OPINIÃO Criminal Ministério Público Processo ANPP, a minidelação que entrega o pior do plea bargain 29-04-2026 às 21:42
OPINIÃO Processo (Im)possibilidade de cisão da denúncia no ANPP: violência de um delito contamina demais? 28-04-2026 às 20:41
PALAVRAS AO VENTO Criminal Processo Réu não pode ser condenado por confissão feita em ANPP revogado 16-04-2026 às 10:14
O TEMPO VOA Criminal Processo Réu pode firmar novo ANPP antes de cinco anos se crime foi continuado 08-04-2026 às 12:13
