CONTROLE DE PRECEDENTES Civil Constitucional Processo Ministro do STJ sugere uso restrito da reclamação contra recusa de tese vinculante 13-04-2026 às 18:51
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IMPACTO CONSIDERÁVEL Judiciário Filtro da relevância deve reduzir trâmite de recursos especiais no STJ em 25% 22-05-2025 às 08:52
