Abner de Cassio Ferreira

A rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal recolocou no centro do debate constitucional brasileiro uma questão sensível: qual é o limite entre o legítimo controle político-jurídico exercido pelo Senado e a conversão desse controle em instrumento de veto político circunstancial? Geraldo Magela/Agência Senado […]

A discussão sobre violência doméstica exige seriedade, equilíbrio e responsabilidade. Trata-se de um tema sensível, doloroso e profundamente humano, que não pode ser tratado nem com omissão, nem com exploração ideológica. O sofrimento vivido dentro de muitos lares é real. Mulheres, crianças e famílias inteiras carregam marcas emocionais, físicas e espirituais produzidas pela violência doméstica. […]

A recente aprovação, pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), da Resolução nº 678/2026, autorizando magistrados e integrantes do Poder Judiciário a exercer funções de direção e gestão em entidades religiosas e filosóficas sem remuneração, inaugurou um dos debates constitucionais mais delicados do atual cenário jurídico brasileiro. A controvérsia não é periférica. Não se trata de […]

O Senado Federal, em poucos dias, examinará a indicação do ministro Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. Como costuma acontecer, a plateia presta mais atenção em rótulos do que na qualificação do candidato para o cargo em questão. O advogado-geral da União, Jorge Messias — que será sabatinado — é dono de um currículo […]

O ministro Jorge Messias, atual advogado-Geral da União, tem edificado uma das trajetórias mais sólidas, respeitáveis e coerentes da vida pública brasileira. Jurista de formação exemplar, servidor de carreira e homem de fé, Messias representa uma nova geração de líderes públicos que unem técnica, equilíbrio e valores éticos no serviço ao país. Formado em Direito […]

Continuação da parte 1 Casos emblemáticos relacionados à proteção de lugares de culto Diversos casos concretos ilustram os desafios práticos e a importância da proteção jurídica aos lugares de culto cristãos no Brasil. Um caso emblemático foi o incêndio criminoso em igrejas evangélicas em bairros periféricos de grandes cidades. Em várias capitais, templos foram alvo […]

A proteção jurídica dos lugares de culto ocupa posição central em um Estado democrático de Direito que reconhece a liberdade religiosa como direito fundamental. A Constituição brasileira assegura a inviolabilidade de consciência e de crença, estendendo essa proteção à garantia do livre exercício dos cultos religiosos e à salvaguarda de seus locais. Contudo, a aplicação […]