Adel El Tasse

é advogado em Curitiba (PR), procurador federal, professor de Direito Penal, em diversos cursos de graduação e pós-graduação, professor na Escola da Magistratura do Estado do Paraná e no Curso Cers, mestre e doutor em Direito Penal, coordenador no Paraná da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais e coordenador do Núcleo de Estudos Avançados em Ciências Criminais.

Consultor Jurídico

Adel El Tasse: O elemento subjetivo nos crimes contra a honra

Ao passo que se ampliaram na sociedade brasileira os mecanismos de controle e verificação da regularidade dos atos administrativos, com o surgimento e consolidação de órgãos como a Controladoria Geral da União, o CNJ, o Conselho Nacional do MP, entre outros, também se observa uma reação dos setores submetidos à fiscalização, com a indevida utilização […]

Criminal

Sistema penal lembra cada vez mais o alienista Simão Bacamarte

Machado de Assis foi, sem nenhum favor, alguém que pode ser considerado um gigante da literatura, conseguindo desenvolver em suas obras, em meio a uma narrativa de altíssima qualidade e português impecável, debates profundos sobre a natureza humana, como, por exemplo, em Dom Casmurro, as eternas dúvidas sobre a traição de Capitu a Bentinho, se […]

Criminal

Coluna do LFG: Os crimes tributários e a extinção de punibilidade

SpaccaDe acordo com a nossa opinião, a Lei 12.382/11 regulamentou a extinção da punibilidade dos crimes tributários nas situações de parcelamento do débito tributário, não tendo afetado o disposto no § 2º do art. 9º da Lei 10.684/2003, que prevê a extinção da punibilidade em razão do pagamento (em qualquer tempo). Pagamento direto, sem parcelamento, […]

Criminal

Lei de crimes sexuais abrange os cometidos antes da modificação

Antes da edição da Lei 12.015/2009 não havia uniformidade típica das condutas de quem, mediante violência ou grave ameaça, obrigava mulher para com ele manter conjunção carnal e quem, mediante grave ameaça ou violência, obrigava a outrem à prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal. A dicotomia manifestava-se nos já revogados artigos 213 e […]