é professora de Direito Constitucional, advogada, especialista em Direito Constitucional, mestra em Direito e autora da obra A Separação dos Poderes e o Sistema de Freios e Contrapesos.
No último dia 19 comemorou-se o Dia do Acadêmico de Direito. Vale tecer algumas considerações, aos alunos e às alunas, acerca da motivação que os leva aos bancos acadêmicos dos cursos de Direito em 2020, pontuando alguns de seus principais desafios e suas responsabilidades. Segundo dados oficiais do MEC, o Brasil possui atualmente 1755 [1] cursos […]
O decreto presidencial que ampliou, indevidamente, a possibilidade de aquisição de armas de fogo, estendendo o rol de pessoas que poderão adquirir armamentos, bem como criando permissivos para o porte não previstos no Estatuto do Desarmamento, é regulamentação ultra legem que fere a hierarquia das normas, posto que se presta a alterar uma legislação federal, […]
O STF declarou que é constitucional o sacrifício de animais em cultos praticados por religiões de matriz africana. Sou protetora de animais. Meu coração de protetora sofre, pena, se indigna, se entristece. Também sou constitucionalista. Meu entendimento como cientista da área jurídica não pode ser divorciado do posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Fica o desabafo […]
Não é incomum vermos petições iniciais, textos jurídicos ou ainda mais comumente, manifestações nas redes sociais — advindas de pessoas afetas ao mundo jurídico, tomando os termos técnicos referidos no título como sinônimos. Ante essa realidade o presente artigo visa tentar lançar luz sobre as principais diferenças entre essas terminologias, de forma muito sucinta, longe […]
A ação direta de inconstitucionalidade é uma das ações do controle concentrado de constitucionalidade, também chamado de controle abstrato. O manejo da refira ação se justifica para expurgar lei ou ato normativo que ingresse no ordenamento jurídico contendo vício de inconstitucionalidade. Decretos emanados pelo Poder Executivo são passíveis de controle de constitucionalidade, quando o seu conteúdo for […]
