Agostinho Gomes Cascardo Junior

é delegado de Polícia Federal, adido policial federal do Brasil na Bolívia, mestre em Ciência de Sistemas de Informação Geográfica pela Universidade Nova de Lisboa, especialista em Segurança Pública, professional certificate in Blockchain Fundamentals pela University of California/Berkeley, geospatial intelligence collegiate certificate pela United States Geospatial Intelligence Foundation e cryptocurrency tracing certified examiner (CTCE) pela CipherTrace (2022).

Leis

Óculos inteligentes, reconhecimento facial e a lacuna regulatória brasileira

Uma jovem entra em uma academia, usa os equipamentos, conversa com o instrutor. Não sabe que está sendo filmada. O homem ao lado usa óculos que parecem comuns: são de marca famosa, discretos, sem qualquer sinal perceptível de gravação. Horas depois, ela aparece em um vídeo viral classificado como “pegadinha”. Tem milhões de visualizações. Descobre […]

Criminal

Vazamentos de dados íntimos revela falha na cadeia de custódia digital

A exposição pública de conversas privadas extraídas de processos penais revela falhas na cadeia de custódia digital e aponta para a necessidade de novos padrões de governança tecnológica da prova. Freepik A divulgação pública de mensagens privadas extraídas de processos e procedimentos penais voltou a expor um problema recorrente no sistema de justiça brasileiro. Conversas […]

Leis

Cloro, ácido e omissão normativa: é preciso regular piscinas coletivas

O episódio ocorrido recentemente em São Paulo, em que a liberação de gás tóxico durante o tratamento químico de uma piscina coletiva resultou em intoxicações graves e mobilizou equipes de emergência, deveria encerrar de vez a ideia de que esses ambientes são apenas extensões recreativas de condomínios e clubes. Piscinas coletivas são instalações sanitárias operadas […]

Criminal

Próxima fronteira do combate às facções: interoperabilidade para salvar infâncias

Operações de retomada territorial contra facções produzem efeitos imediatos: prisões, apreensões, presença ostensiva e redução momentânea de confrontos. O desafio real, porém, aparece em seguida. Retomar o território é uma etapa; a fase de estabilização territorial demanda a implementação contínua de serviços públicos essenciais e mecanismos de proteção social voltados à comunidade residente, configurando um […]

Ambiental

A extraterritorialidade das normas ESG europeias e seus efeitos no Brasil

A União Europeia tem adotado um papel de vanguarda na regulamentação da sustentabilidade corporativa, utilizando seu poder econômico para projetar padrões ambientais, sociais e de governança (ESG) em escala global. Por meio de instrumentos como o Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal), a UE estabeleceu um conjunto robusto de normas voltadas à neutralidade climática, à […]

Ambiental

Rastreabilidade, sustentabilidade e direito: do Regulamento Europeu nas exportações de carne bovina

O Regulamento (UE) 2023/1.115, também conhecido como “European Union Deforestation Regulation” (EUDR), foi aprovado em junho de 2023. Teve sua eficácia postergada e passará a gerar efeitos somente a partir 30 de dezembro de 2025 por força da alteração prevista no Regulamento (EU) 2024/3.234, que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2024, pois […]

Tecnologia

Mito do solucionismo tecnológico: IA, justiça e sustentabilidade na era da regulação

A ideia de que a tecnologia pode resolver todos os problemas sociais tem seduzido governos, empresas e até cidadãos comuns. Esse fenômeno, conhecido como solucionismo tecnológico, parte da crença equivocada de que avanços como a inteligência artificial (IA) podem substituir políticas públicas, eliminar desigualdades e até garantir a sustentabilidade ambiental. Embora a IA tenha potencial […]

Polícia

Gato de Schrödinger no mundo jurídico: nova era da computação quântica e seus desafios

A computação quântica, simbolizada pela recente inovação da Microsoft com o lançamento do chip Majorana 1, representa um marco tecnológico que promete redefinir não apenas os limites da ciência e da engenharia, mas também os fundamentos do Direito. Essa nova era da computação, que ultrapassa as capacidades dos sistemas clássicos, traz consigo uma série de […]

Tecnologia

Coleta de dados biométricos oculares no Brasil: implicações jurídicas, ética e riscos à privacidade

A coleta de dados biométricos oculares, que envolve o mapeamento da retina, íris e geometria dos olhos, tem gerado debates significativos no Brasil e em diversos países, especialmente no que diz respeito às suas implicações jurídicas, éticas e sociais. Recentemente, um projeto que oferece recompensas em criptomoedas aos participantes que fornecem dados biométricos — mais […]

Ambiental

Como o Brasil pode combater a crise das queimadas com medidas rigorosas

As queimadas no Brasil atingiram níveis alarmantes, configurando-se como uma crise ambiental que requer atenção imediata. Recentemente, incêndios florestais de grande escala têm se propagado em várias regiões, incluindo São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Amazonas, causando uma destruição sem precedentes. Além de devastar grandes extensões de vegetação nativa, esses incêndios trazem repercussões que vão […]