Albino Freire

Continuação da parte 1 Recentemente, a promulgação da Lei nº 15.211/2025 [1], denominada Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, trouxe avanços significativos na proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, mas não solucionou a lacuna que se discute. Ela, porém, joga luz sobre caminhos possíveis para uma maior proteção delas quando vítimas desse […]

A vida em sociedade tem-se tornado mais e mais complexa, especialmente diante das transformações impostas pela era cibernética. As relações humanas, antes limitadas pelo espaço físico, migraram para um ambiente digital em constante expansão, onde fronteiras geográficas, temporais e até morais se diluem. Esse novo cenário impõe ao Direito um desafio sem precedentes: reinterpretar suas […]