Alexandre Wunderlich

Magnific Decisão recente do juiz federal Jed S. Rakoff [1], do Distrito Sul de Nova York, mostra como as interações autônomas com ferramentas de inteligência artificial escapam à proteção estatal tradicional e se tornam tema probatório em litígio nos Estados Unidos. Em meio à incorporação da IA ao cotidiano forense, os tribunais enfrentam uma pergunta […]

Assimetrias culturais Freepik No último domingo tivemos o Dia Internacional da Mulher. Data celebrada mundialmente e que ainda convive com certo questionamento sobre a sua necessidade. Afinal, por que precisamos destacar uma data do calendário para dar ênfase às mulheres? Ou, como indagam alguns, por qual razão não temos (também) um dia internacional do homem? […]

Nenhum momento histórico foi tão complexo como o presente. Vivemos um mundo digital, em tempo de virtualização e instantaneidade, com uma consequente dispersão de nossas realidades. A sociedade vem sendo marcada pelo encurtamento de espaços e por uma forma avassaladora de acesso à informação, rápida e massificada.  É nesse contexto, de avalanche de acontecimentos, que […]

Atendendo à tendência normativa internacional, a recente Lei 14.197/21 estabeleceu os crimes contra o Estado Democrático de Direito na Parte Especial do Código Penal, todos em franca tutela do Estado de Direito e das suas instituições democráticas — fundamentalmente, condutas contra a soberania nacional, as instituições democráticas, o funcionamento dessas instituições no processo eleitoral e a […]

Vivemos numa sociedade em que algumas das "narrativas" têm merecido muito mais atenção do que os próprios fatos em si. Experimentamos uma realidade social líquida, acelerada e em permanente mutação — um campo fértil para a criações de "narrativas", que invariavelmente são utilizadas nos debates públicos. Quando descoladas da realidade, as "narrativas" ganham força de estratégia, […]

Diante da pandemia da Covid-19, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o governo brasileiro foi obrigado a administrar a crise que se instalou no território nacional. Entre as medidas adotadas, foi publicada a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que disciplinou a emergência na saúde pública e procurou seguir, ainda que […]

Acompanho a repercussão da publicação do livro de Malu Gaspar — A Organização: a Odebrecht e o esquema de corrupção que chocou o mundo, Companhia das Letras, 2020, 640p. —, que é fruto de dedicada pesquisa. O sucesso, seja pela rica narrativa cheia de detalhes, a qualidade da jornalista e o prestígio da editora, é […]

Entre as diversas inovações da lei "anticrime", o acordo de não persecução penal (ANPP), previsto no artigo 28-A do CPP, merece especial atenção, fundamentalmente no que limita ao seu impacto nas ações judiciais ainda em tramitação. Como se tem dito, o ANNP comprova a evolução dos espaços de consenso no sistema jurídico penal [1], representando, em […]

Foi recentemente publicado o novo regramento para a homologação do acordo de colaboração premiada (artigo 4º, § 7º, I até IV da Lei 12.850/13 alterada pela Lei 13.964/19). A lei disciplinou que o juiz homologador analisará o (a) termo de avença, (b) as declarações da parte e a (c) cópia da investigação, impondo um dever […]

*Texto editado às 16h47 para correção. O artigo havia sido erroneamente atribuído a Alberto Wunderlich. Os meios de comunicação já noticiaram prisões e indicaram que é cogitada uma espécie de responsabilização objetiva de dirigentes de empresas por supostos crimes ocorridos em Brumadinho (MG). Segundo notícias relacionadas ao caso, por terem empregado na barragem tecnologia inferior, […]