Alinne Lopomo Beteto

Uma situação preocupante, mas que tem se tornado cada vez mais comum no dia-a-dia das empresas e de seus sócios, é a do bloqueio on-line dos valores existentes em contas-correntes ou, em outras palavras, da penhora on-line. Por meio desse procedimento, que goza de absoluto respaldo legal, a intenção do Poder Judiciário é alcançar meios […]

A Justiça do Trabalho remete, diariamente, via postal, diversas correspondências com aviso de recebimento (AR) às partes de processos em andamento, com a finalidade de cientificá-las, oficialmente, quanto a audiências que tenham sido marcadas, decisões proferidas, entre outros atos processuais. No entanto, no caso das empresas, em particular, há uma dúvida que não raro se […]

O melhor investimento é o que propicia resultado. E apesar do sucesso financeiro ser o mais almejado e perseguido, o que se observa do mercado é que muitas empresas deixam de alcançá-lo porque repetem procedimentos, produtos e serviços, mas esquecem de estabelecer o principal: a base de atuação profissional. Nenhuma empresa se estabelece de forma […]

Uma Resolução Conjunta (SF/PGE 02) publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) trouxe novidades importantes para os contribuintes paulistas que possuem débitos de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) com o Fisco. A medida, que já […]

No momento da cobrança de dívidas, tanto o Código Civil, quanto a Lei 8.009/90, protegem o imóvel destinado ao domicílio familiar, estabelecendo que o mesmo, por se tratar de bem de família, não responde por nenhum tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de qualquer outra natureza que tenha sido contraída pelo devedor, ressalvadas […]

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou na última sexta-feira (31/9) no Diário Oficial da União a polêmica Resolução 1.995/2012, que instituiu as Diretivas Antecipadas de Vontade ou, em outras palavras, o direito de que os pacientes decidam, prévia e expressamente, a quais cuidados e tratamentos querem ser submetidos no final de suas vidas, quando […]

O pagamento de uma conta em atraso, via de regra, resulta na aplicação de uma multa, pelo fornecedor do produto ou serviço, em decorrência da não observância do prazo pelo consumidor, além de autorizar a incidência dos juros e dar ensejo a diversos transtornos, como a necessidade de comparecimento a uma agência bancária específica para […]

Depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou a condenação de um pai ao pagamento de pensão alimentícia para que sua filha pudesse realizar o curso de mestrado, uma nova polêmica envolvendo relações familiares foi introduzida na pauta do Poder Judiciário. Duas mulheres alegaram, provaram e pretenderam, em ações distintas, o reconhecimento da […]

Os prazos exíguos, as necessidades urgentes, os controles de qualidade cada vez mais exigentes, o engrandecimento do risco de fraudes, a intensificação da concorrência, a busca por ideias inovadoras e a perseguição de uma margem de lucro expressiva são alguns dos fatores que fazem com que a pressão seja uma característica cada vez mais comum […]

Por ser mais do que uma simples gentileza ou comodidade, o STJ reconheceu, em julgamento realizado recentemente, que as seguradoras de veículos são responsáveis pela inexecução ou execução defeituosa dos serviços prestados por oficinas mecânicas pertencentes à sua rede credenciada ou cujos serviços tenham sido por ela recomendados. No entendimento dos ministros, essa responsabilidade apenas […]