Allan Carlos Moreira Magalhães

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 [1] assegura o direito de toda pessoa tomar parte livremente na vida cultural da comunidade. Trata-se de um dispositivo que confere primazia à liberdade cultural, enquanto direito individual, em face da própria comunidade e do Estado. Contudo, no exercício desses direitos e liberdades todos estão sujeitos às […]

A tragédia e a comédia são formas clássicas de contar uma história cuja origem remonta ao teatro grego na passagem do século 4 para o 5 a.C. A tragédia surge primeiro, e é por essência edificante, levando o público a se compadecer com os personagens que são exemplos de heroísmo, pois defendem valores caros à […]

A diversidade cultural, característica do povo brasileiro, reconhecida pela Constituição de 1988, é direta e indiretamente responsável por um variado conjunto de manifestações culturais e celebrações como os festejos juninos que ocorrem predominantemente no mês de junho, em especial, na região Nordeste. Essa tradição cultural trazida pelos portugueses para celebrar santos católicos (santo Antônio, são […]

A Constituição de 1988, fruto de um processo constituinte marcado por ampla mobilização da sociedade, reservou uma seção específica para tratar da cultura (Seção II), ao lado da educação (Seção I) e do desporto (Seção III), num capítulo (III) inserido no título (VIII) da Ordem Social. O objeto deste breve ensaio é o patrimônio cultural, […]

O mundo está assistindo à invasão da Ucrânia pelas forças militares russas, que lançam ataques aéreos com bombardeios, inclusive na capital Kiev, enquanto as tropas terrestres avançam para tomar o controle dessa ex-república soviética. Os efeitos nefastos de qualquer guerra ceifam vidas inocentes e a memória da humanidade com a destruição dos bens culturais em […]

A separação de poderes, que vem sendo abordada desde a Antiguidade, como o fez Aristóteles em "A Política", teve, na modernidade, uma versão sistematizada por Montesquieu no não menos clássico "O Espírito das Leis". Na versão do barão, trata-se de técnica imprescindível para a limitação do exercício do poder. É elemento indispensável em toda Constituição, […]

O Estado federal nasce no século 18 nos Estados Unidos da América quando na Convenção da Filadélfia (1787) resta vitoriosa a proposta de adesão dos estados americanos (antigas colônias britânicas) a uma Constituição comum, com um governo central e atribuições definidas na própria Constituição, além de fonte de receitas próprias para efetivar suas competências. O […]

A Lei de Segurança Nacional (LSN) surgiu num momento histórico cheio de contradições, pois foi promulgada por um governo não eleito e, portanto, não democrático. Com a redemocratização ocorrida com a promulgação da Constituição de 1988, a contradição se aguça, pois a adoção no presente da LSN visa a proteger uma realidade não vivenciada na […]

O cinema, como é conhecido atualmente, é bem diferente de quando foi realizada a primeira projeção de imagens pelos irmãos Louis e Auguste Lumière, em 1895, na cidade de Paris. O público pagou para ver o cinematógrafo em ação com o filme "Arrivée d’un train em gare à La Ciotat" ("Chegada de um trem à […]

A Constituição de 1988, ao estabelecer como dever do Estado garantir o pleno exercício dos direitos culturais, bem como apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais, impõe ao poder público uma postura ativa para efetivar o exercício dos referidos direitos. Contudo, o agir da Administração Pública é pautado pelos limites constitucionais que […]