Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira

O Tribunal Superior Eleitoral disciplinou as normas da propaganda eleitoral para as próximas eleições por meio da Resolução 22.158, editada em março deste ano. Permitida a propaganda somente a partir do dia 6 de julho (artigo 1º), permanece inalterada a previsão de que não se caracteriza propaganda extemporânea a manutenção de página na internet, desde […]

Desde o último pleito eleitoral, ganhou dimensão o chamado spam eleitoral – santinho eletrônico -, passando os candidatos a enviar indiscriminadamente mensagens publicitárias de propaganda eleitoral aos usuários da Internet no Brasil. A Resolução nº 21.610 do TSE que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, nas […]