Ana Paula Chagas

O artigo 2º da Constituição Federal determina: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Apesar de independentes e harmônicos entre si, na seara ambiental, não é tão incomum observarmos um dos poderes usurpando a competência de outro. O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) é um […]

Recursos naturais são transformados em produtos de consumo, que ao serem descartados geram os resíduos. O problema gerado pelos resíduos surge no momento da produção. Antes da geração dos resíduos, já se tem em vista impactos ambientais como desmatamento, geração de efluentes líquidos e atmosféricos, entre outros. Após a geração do resíduo, surgem problemas relacionados […]

A prova pericial ambiental produzida em sede de ação civil pública, assim como todas as outras provas periciais, é regida pelo Código de Processo Civil. Nele encontra-se regra que determina que o pagamento dos honorários periciais cabe à parte que a requerer. Por outro lado, as ações civis públicas ambientais são regidas pelas normas contidas […]

Temos presenciado nos últimos tempos uma queda de braço entre os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Agricultura, Reinhold Stephanes, o que representa, na verdade, uma antiga confrontação: preservação do meio ambiente versus produção rural. Esse duelo de titãs se tornou mais nítido desde a edição do Decreto Federal 6.514/08, o qual regulamenta […]