Ana Tereza Basilio

A indústria de navegação global é responsável por transportar até 90% do comércio mundial. Estudos recentes realizados pela Susep apontam que o mercado de seguros brasileiro experimenta avanço significativo nos últimos 20 anos [1]. Houve substancial diversificação de produtos securitários que acompanham as mudanças e os aprimoramentos do setor, com redução no volume de sinistros. A […]

O mundo está em constante evolução. Atualmente, cerca de 140 milhões de brasileiros são usuários ativos nas redes sociais, o que corresponde a 66% da população do país [1]. Com efeito, Facebook, YouTube, Instagram e LinkedIn são relevantes fontes de informação na sociedade atual. Tal circunstância alterou substancialmente o perfil de consumo das pessoas, e a advocacia, é […]

Uma das principais vantagens da arbitragem é a possibilidade de indicação pelas próprias partes dos árbitros que julgarão a lide, o que se faz de acordo com a especialidade e competência técnica dos julgadores sobre a matéria envolvida no objeto da demanda. Se no âmbito do Poder Judiciário é impossível que o juiz togado se especialize nas […]

Ao longo de 2020, o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) — índice de recomposição inflacionária mais utilizado entre as partes de um contrato de locação — subiu 23,14%, o mais alto desde 2002 (25,31%). Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — índice oficial utilizado pelo governo federal para calcular as metas de […]

O Supremo Tribunal Federal é, no Brasil, o órgão do Poder Judiciário que exerce, preponderantemente, o papel de tribunal constitucional. Desde sua instalação até hoje, período em que o país passa — como todos, no mundo inteiro — por graves problemas, sociais e econômicos, causados pela pandemia da Covid-19 —, tem contribuído para definir questões do […]

A Lei de Mediação (Lei n°13.140/2015) completou, recentemente, cinco anos de vigência. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e a autocomposição de conflitos, no âmbito da Administração Pública. Idealizada por comissão presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão do Superior Tribunal de Justiça, visa a estruturar e conferir segurança jurídica a esse […]

É importante refletir a respeito dos exames da OAB. O exame da Ordem dos Advogados do Brasil foi instituído pela Lei 8.906/1994 e milhares de advogados, desde então, já se submeteram a ele. Dentre outras, a mais relevante função do exame da OAB é a de assegurar a qualidade mínima esperada de futuros advogados, que […]

Uma das grandes inovações do novo Código de Processo Civil brasileiro, editado há cinco anos (2015), é o sistema de precedentes judiciais, com eficácia vinculante aos órgãos do Poder Judiciário, fundado no primado da segurança jurídica, valor fundamental do ordenamento jurídico (CF, artigo 5º, caput) e da coerência do sistema judicial em relação aos seus destinatários, […]

A violência contra a mulher sempre foi uma questão gravíssima no Brasil. Em 2019, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cada dois minutos era criado um boletim de ocorrência em alguma delegacia do país com denúncia de vítima no convívio doméstico. O problema já era imenso e ficou pior com o […]

A Lei de Mediação (Lei n°13.140) completou, recentemente, cinco anos. A norma que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública foi idealizada por comissão presidida pelo eminente ministro Luiz Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, para estruturar e […]