Andeirson da Matta Barbosa

Na última terça-feira (9/12), ocorreu um episódio de extrema gravidade no plenário da Câmara dos Deputados, durante os desdobramentos do processo político que envolve o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Reprodução/TV Globo Conforme relatos presenciais, no curso de protesto realizado pelo parlamentar, houve atuação da segurança legislativa com restrição do espaço institucional, impedimento da presença de […]

Atualmente está em curso, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento na Ação Penal 2.668, processo que expõe de forma clara as tensões institucionais e sociais que marcam o momento político brasileiro. Nesse cenário, a metáfora de Ernst Kantorowicz, em sua obra Os Dois Corpos do Rei (1997), mostra-se especialmente adequada para a compreensão do papel […]

A Residência Inclusiva possui amparo no artigo 3º, inciso X, e artigo 31, caput, ambos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto do Deficiente), sendo utilizada quando jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, garantindo-se o direito […]

Freepik No dia 13 de setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário n° 1.366.243, com repercussão geral, que gerou o Tema 1.234, que versou sobre regras de competência nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos não padronizados no SUS, bem como critérios de julgamento. Restou consignado que as […]

O que se pretende explicitar aqui é saber qual a importância do conceito analítico do crime: a conduta, o nexo de causalidade, o resultado e a tipicidade; a relevância do conhecimento das teorias da conduta; a sua aplicação no processo penal; e as implicações ao regime democrático, quando adotada, pelo operador do direito, uma postura […]

Propõe-se defender que a prisão civil é instrumento processual inaplicável ao idoso, a quem o ordenamento jurídico conferiu tratamento especial e diferenciado, ante à fragilidade inerente à senescência. Além do mais, existe dentro do ordenamento jurídico, meios aptos a afastar a aplicação da norma, reconhecendo a inconstitucionalidade da segregação do idoso, dentro da formalidade do […]

Para os fins propostos neste artigo, focar-se-á em um dos elementos do "fato típico", a saber: a conduta, e, mais especificamente, como caracterizar uma conduta como dolosa. ReproduçãoReprodução Especificamente quanto ao dolo, cabe trazer à tona a existência de duas principais correntes acerca da definição de dolo, ou, mais precisamente, as características necessárias para se atribuir […]

O "Gato de Schrödinger" constitui de uma experiência imaginária, na qual um gato, no papel de cobaia, está vivo e morto ao mesmo tempo, raciocínio desenvolvido pelos pesquisadores de mecânica quântica, o ramo da física que estuda o mundo das partículas subatômicas (menores que os átomos)[1]. Segundo a hipótese concebida pelo físico austríaco Erwin Schrödinger, o […]