André Mendes Moreira

Suprema Corte dos EUA O direito funciona como porto seguro para a sociedade, propiciando solo firme quando tudo o mais está em xeque. Mesmo em tempos de guerra [1] ou instabilidade política [2], a liberdade de expressão é preservada. Ainda que no auge da escassez, a propriedade privada remanesce, embora com ajustes [3]. Para tanto, […]

As fontes normativas O conteúdo da Constituição, das leis e dos atos infralegais (decretos, instruções normativas etc.) é publicizado por meio dos veículos oficiais de informação. Tais documentos, entretanto, nada dizem se não forem, previamente, interpretados. Somente após o processo de interpretação é que se torna possível saber, por exemplo, que o Imposto sobre Transmissão […]

O Direito e a moral são formas de ordenação da vida em sociedade. Há, todavia, uma distinção: descumprida a regra jurídica, o Estado pune os infratores com sanções que atingem desde o patrimônio até a vida. Já o comportamento imoral é infenso à intervenção estatal, porquanto repreensível apenas pela sociedade. Se as consequências da inobservância […]

Sólon, um dos sete sábios da Magna Grécia, concebeu uma abrangente reforma legal no século 6 a.C. Dela resultaram as “Leis de Sólon”. O diploma normativo endereçou uma série de questões sensíveis à época, como a redução dos privilégios da aristocracia helênica. Esse momento de codificação legislativa grega coincidiu com o início da longeva república […]

Ao ensejo da passagem de bastão da presidência da mais alta corte do país, ocorrida ao final do mês de setembro deste ano, os holofotes se voltaram — como ocorre a cada biênio — para o novo ocupante do cargo. Antonio Augusto/STF A razão não é de somenos. À frente do Supremo Tribunal Federal, do […]

A ideia de que a convivência humana deve ser mediada por regras postas por uma autoridade é tão vetusta quanto as primeiras sociedades civilizadas, surgidas há cerca de 4.000 anos na Mesopotâmia. Com a formação dos estados nacionais, essa autoridade — por deter o poder de matar, prender e confiscar, entre outros — passou a […]

Este artigo tem por escopo analisar o fenômeno da intensificação da modulação de efeitos das declarações de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos pelo Supremo Tribunal Federal. O objetivo é demonstrar que a manutenção da eficácia de normas inconstitucionais labora em desfavor da força cogente do Direito. Por tal razão, a medida deve ser excepcional […]

A convite dos professores Paulo Ayres Barreto, Maria Leonor Leite Vieira e Robson Maia Lins, tive a oportunidade, no dia 21 de junho de 2023, de fazer a apresentação do professor Paulo de Barros Carvalho antes de sua tradicional conferência no Congresso do Instituto Geraldo Ataliba (Idepe), então em sua 38ª edição. Para lograr o […]

O ato do Congresso que sustou os efeitos dos decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do IOF gerou controvérsia que, rapidamente, chegou ao Supremo Tribunal Federal. Muito embora as modificações de alíquotas desse imposto sejam feitas por decreto por autorização constitucional, argumentam os parlamentares que o uso do IOF para arrecadar seria contrário à sua […]

Em outubro deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou o Tema de Repercussão Geral nº 104 [1], em que se debatia o alcance da hipótese de incidência do Imposto sobre Operações Financeiras. Em linha com seu entendimento pretérito externado no caso das factorings [2], a unanimidade do Plenário do STF declarou, seguindo a relatoria do […]