Antônio Augusto de Queiroz

Nesse momento de olimpíada, a corrida dos servidores para verem aprovada a lei de reestruturação remuneratória no Governo Federal parece não ter fim. Os obstáculos são tantos e tão difíceis que o pessoal, além do fôlego, está prestes a perder a paciência. Fora as trapalhadas desse processo, pelo menos cinco barreiras já foram colocadas no […]

A criatividade dos governos nas três esferas (União, estados/Distrito Federal e municípios), em matéria de despesa com pessoal, para fugir do princípio da paridade e da Lei de Responsabilidade Fiscal, parece inesgotável. O governo federal, após as reformas previdenciárias e as reestruturações remuneratórias, tende a utilizar moderadamente essas manobras, pelo menos em relação aos servidores […]

Grande quantidade, baixa qualidade e aumento da participação dos parlamentares na autoria das leis. Essa é a avaliação da produção legislativa entre janeiro e julho de 2008. Foram convertidas em leis 104 proposições, entre projetos de lei, medidas provisórias e projetos de créditos, estes últimos apreciados em sessões conjuntas do Congresso. Para se ter uma […]

Em palestra sobre o funcionamento do governo costumo dizer, “de modo simplista”, que se alguém quiser resolver um problema na Administração Pública Federal deve procurar um funcionário de carreira em posto de comando. Se quiser tirar uma foto deve procurar o ministro ou presidente da empresa ou órgão. De preferência deve fazer as duas coisas. […]

A utilização das comissões permanentes do Congresso como instrumento de luta política, a exemplo do que tem feito a oposição na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, é claramente um desvirtuamento do papel desses órgãos especializados, cuja função é aprofundar o debate das políticas públicas. O papel de investigar é mais próprio das CPIs — Comissões […]

Passado um mês da publicação da Lei 11.658/08, o movimento sindical ainda não se deu conta do papel estratégica que passam a jogar as centrais sindicais brasileiras na formulação das políticas públicas no âmbito das relações de trabalho, tanto do setor publico, quanto da iniciativa privada. Sua importância e influência, por força das novas atribuições […]

Desde a Constituição 1988 já foram aprovadas três emendas à Constituição (20/98, 41/03 e 47/05), com alterações substantivas na previdência dos servidores públicos, conforme segue. Antes da Emenda 20/98, as regras previdenciárias dos servidores eram absolutamente simples. Além das aposentadorias compulsórias (aos 70 anos) e por idade (aos 65 anos, os homens e aos 60, […]

A organização sindical se estrutura em três pilares: o direito de sindicalização, de negociação e de greve. No serviço público, apenas o pilar do direito de sindicalização é exercido plenamente no país. Os direitos de negociação e greve ainda estão em debate no governo e no Congresso. A regulamentação do direito de greve voltou à […]

A estratégia do governo de firmar acordos com as categorias de servidores por um período de três anos, com reajustes escalonados e garantia de que nesse período não haveria greve, parecia correta. A tática, entretanto, não pareceu adequada. Uma das regras da negociação entre patrões e empregados é o sindicato pedir o máximo possível para […]

O processo civilizatório criou a instituição Estado — que pressupõe a existência de governo, povo e território — e reservou para ela, sob a forma de monopólio, os direitos de punir, de tributar e de legislar, como condições necessárias e suficientes para organizar a vida em sociedade e evitar a tirania dos fortes sobre os […]