Antonio Carlos Bigonha

A promulgação da Lei 12.234, em maio deste ano, que resultou do Projeto de Lei 1383/03 de autoria do Deputado Antonio Carlos Biscaia (PT–RJ), foi uma vitória no combate a impunidade. Além de elevar para três anos o prazo mínimo de prescrição, a lei altera o artigo 110, do Código Penal, restringindo a prescrição retroativa. […]

Apesar de excepcional e inédita desde que foi restabelecido o regime democrático no Brasil, a intervenção federal, prevista na Constituição de 1988, tornou-se imprescindível no atual cenário político de Brasília. Embora não se possa, sob nenhum preceito, desautorizar o Parlamento como lugar próprio ao debate democrático, é preciso impedir que a criminalidade instale-se nos mais […]

Este texto sobre o Ministério Público faz parte da Retrospectiva 2007, série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. “O que quer que os brasileiros decidam fazer em relação à crise do seu Judiciário, fá-lo-ão melhor com […]

Ana sentiu que lhe erguiam o vestido. Abriu a boca e preparou-se para morder a primeira cara que se aproximasse da sua. Um homem caiu sobre ela. (…) Ela soltou um grito, fez um esforço para se erguer, mas não conseguiu. O homem resfolegava, o suor de seu rosto pingava no de Ana, que lhe […]

O Ministério Público Federal e os desafios da violência urbana: este é o tema escolhido para o Encontro Nacional dos Procuradores da República que este ano acontece na cidade do Rio de Janeiro. A capital fluminense é, sem dúvida, local apropriado para este debate que já toma, há algum tempo, a atenção de sua população, […]