Arina Vale

Desde o direito romano, tem-se que a prescrição é um instituto que regula a perda do direito de acionar judicialmente, devido ao decurso do tempo, desde a contração da dívida. Há no direito, inclusive, a diferenciação entre prescrição e decadência, visando ao esclarecimento sobre tais institutos a fim de que não entrem em conflito. Enquanto […]

O Código de Processo Civil estabelece, em seu artigo 246, que a citação deverá ser realizada por meio de correios, oficial de Justiça, escrivão ou chefe da secretaria caso o citando compareça em cartório, por meio de edital ou por meio eletrônico, conforme regulado em lei. O §1º desse mesmo artigo, já atento ao avanço […]