Arthur Gabriel Ramos Barata Lima

é advogado, sócio do escritório Arthur Ramos Sociedade de Advocacia, membro do escritório Ramos e Barata Advogados Associados ex-assessor técnico da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia (Seagri), MBA em Direito Executivo Empresarial pela FGV-RJ e LLM em recursos nos Tribunais Superiores pelo IDP-BSB.

Civil

Barata Lima: Retificação de área e aquisição indevida de propriedade

Consoante preceitua o artigo 1.245 do Código Civil, dar-se-á a transferência da propriedade imóvel, entre vivos, através do registro do título de transferência no registro de imóveis. Conforme se extrai dessa norma, todo imóvel, para ser transferido à titularidade de outrem, deverá passar pelo procedimento de registro de imóvel, que representa o ato formal realizado […]

Tributário

Barata Lima: Incidência do IPTU e do ITR

Este artigo visa esclarecer a incidência dos tributos que recaem sobre a propriedade de imóveis, isto é, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Rural (ITR). A necessidade de debate sobre o tema emerge da sapiência de que, nas sábias palavras de Arnaldo Rizzardo: "o ITR por sua natureza — sabe-se de longa […]