Bárbara Aparecida Nunes Souza

é advogada com foco na área das famílias e sucessões, mestranda em direito das crianças, família e sucessões pela Universidade do Minho e membro da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente e da Comissão de Direito das Famílias, ambas da subseção de Palhoça/SC (triênio 2022-2024).

Sharenting em tempos de volta às aulas: riscos e o dever de proteção

Com a globalização e a facilidade de criação de conteúdo nas plataformas digitais, tornou-se cada vez mais frequente o compartilhamento cotidiano de rotinas e experiências nas redes sociais. A rapidez na circulação de informações e a praticidade de registrar e divulgar momentos do dia a dia contribuíram para a naturalização desse comportamento no ambiente virtual. […]

Lei do abandono afetivo: do suporte aos filhos à mitigação da desigualdade de gênero

Como um avanço à proteção integral da criança e do adolescente e também para a mitigação da desigualdade de gênero, foi sancionada no dia 28 de outubro de 2025 a Lei 15.240, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil. 123RF Com a alteração, o […]

Política Nacional de Cuidados: passo para visibilidade desse tipo de trabalho

No último dia 23 de dezembro, foi sancionada a Lei nº 15.069/2024, que institui a Política Nacional de Cuidados e reconhece o cuidado como dever do Estado, em corresponsabilidade com as famílias, o setor privado e a sociedade civil, e que também ratifica que todos possuem o direito ao cuidado, o que compreende o direito […]

Decisão considera trabalho invisível da mulher no arbitramento do valor de alimentos

Proferida pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, um magistrado adotou o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para majorar o valor de alimentos, considerando no cálculo da proporcionalidade dos alimentos o trabalho doméstico de cuidado diário e não remunerado da mulher. Abordar a invisibilidade […]