Bernardo Padula Schwaitzer

é procurador do estado do Rio de Janeiro, pesquisador do projeto Regulação em Números e mestre em Direito pela FGV Direito Rio (instituição em que obteve o título de bacharel em Direito), mestre em Educação pela PUC-Rio, bacharel em História pela UFF e autor nas áreas de Direito, Educação e Políticas Públicas.

Leis

Para vencer uma disputa regulatória, é preciso mais que razão

Em um mundo ideal, decisões regulatórias seriam tomadas exclusivamente com base em evidências, critérios técnicos e análises de impacto bem calibradas. No mundo real, porém, a regulação é resultado de disputas políticas travadas em múltiplas arenas, nas quais agências, Congresso, Judiciário, tribunais de contas e grupos de interesse buscam moldar os resultados conforme suas preferências. […]

Leis

A importância (negligenciada) da participação leiga em processos regulatórios

A produção de normas regulatórias costuma ser marcada por elevada complexidade técnica, econômica, científica e jurídica. Como resultado, os processos de participação social em processos regulatórios tendem a ser dominados por empresas e associações que dispõem de recursos especializados para acompanhar e influenciar a agenda regulatória. Mas seria possível — e desejável — ampliar o […]

Administrativo

A falta que faz uma lei geral de processo administrativo normativo

Afirmar que grande parte das normas que regulam o dia a dia dos indivíduos e empresas é elaborada pela administração pública, e não pelo Legislativo, parece levantar pouca polêmica na atualidade. Esse quadro, por vezes nomeado como “deslegalização” ou de “crise da lei formal”, que animou intensos debates doutrinários desde os anos 1990 sobre a […]