Bianca Delgado Pinheiro

é coordenadora do Departamento Tributário do escritório Rolim, Viotti, Goulart e Cardoso Advogados, professora de Direito Tributário em cursos de pós-graduação, MBA, autora de artigos e capítulos de livros publicados e palestrante em seminários e congressos, pós-graduada em Gestão Corporativa de Tributos, conselheira no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais–CARF (2011-2014)

Tributário

Opinião: Controvérsias na exclusão do ICMS do PIS e Cofins

Conforme divulgado nos principais veículos de comunicação jurídicos, no dia 24/10/2018 a Coordenadoria-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial (COCAJ), órgão vinculado à Secretaria da Receita Federal do Brasil, publicou a Solução de Consulta Interna 13 – COSIT, de 18 de outubro de 2018, orientação a respeito da apuração dos créditos relativos à exclusão do ICMS […]

Ambiental

Taxa de Fiscalização Ambiental em Minas Gerais é inconstitucional

As empresas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e à comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora, estão obrigadas a realizar o chamado Cadastro Técnico Estadual de Atividades Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais junto ao Estado de […]