Bruno Araujo França

é professor assistente de Direito Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, doutorando pela Faculdade de Direito da PUC-SP, mestre em Direito Civil pela PUC-SP, pós-graduado em Direito dos Contratos pela (FGV-SP) e graduado pela PUC-SP.

Civil

Alienação de bens e reorganização patrimonial do espólio no inventário extrajudicial

A disciplina do inventário extrajudicial no Direito brasileiro, desde sua introdução pela reforma processual, sempre esteve associada à simplificação procedimental e à desjudicialização da sucessão [1]. Apesar desse movimento de simplificação, não se desenvolveu procedimento específico nem teoria da administração dinâmica do espólio antes da partilha extrajudicial. Por muitos anos, predominou a compreensão conservadora de […]

Civil

Sócio invisível: cumulação de direitos após fim da sociedade conjugal

A recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o direito do ex-cônjuge à partilha de lucros e dividendos após a separação de fato do casal reacendeu um debate sensível e de grande repercussão prática: qual é o direito patrimonial do ex-cônjuge em relação a uma sociedade da qual não é sócio? Spacca No […]

Civil

Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos

Consoante dispõe o artigo 1.689 do Código Civil, aos pais, no exercício do poder familiar, cabe o usufruto e a administração dos bens dos filhos menores. Spacca Essa regra, embora pouco debatida, adquire especial relevância em situações delicadas, como o falecimento de um dos genitores, que deixa aos filhos patrimônio de considerável valor. Nessa hipótese, […]