Bruno Calabrich

O Ministério Público pode investigar infrações penais e essa atividade é constitucional e compatível com as convenções internacionais das quais o Brasil é parte. Spacca Uma discussão como essa soaria sem sentido em qualquer país da América Latina[1] nos quais, em regra, o Ministério Público dirige a investigação criminal, como determinam suas constituições e códigos […]

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 — famigerada tentativa de alteração da Constituição para proibir o Ministério Público e outros órgãos de realizar investigações criminais, tornando-as de atribuição exclusiva da polícia — tem como argumento central, segundo seus defensores, a ideia de que “a investigação deve ser conduzida por um órgão imparcial”. O Ministério […]

Surpreendeu a muitos a declaração feita recentemente pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, por ocasião da prisão em Mônaco do banqueiro Salvatore Cacciola, condenado no Brasil a 13 anos de prisão. Segundo o ministro “o acusado tem o direito natural de fugir”. A frase foi divulgada por quase todos os principais veículos […]