Bruno Dantas

Quando, em 2004, foi aprovada a Emenda Constitucional 45 — a “Reforma do Judiciário” — juristas e políticos eram unânimes em dizer que a mudança da Constituição, por si, não eliminaria a chaga da morosidade da Justiça. Era preciso modernizar os ritos do Judiciário, eliminando formalidades desnecessárias e reduzindo recursos que, manejados de forma procrastinatória, […]

Tramita atualmente na Câmara dos Deputados o Projeto do Novo Código de Processo, o qual está em fase final de discussão. Para além de uma discussão marcada pelo jargão jurídico tradicional, este texto pretende analisar como o novo CPC pode facilitar o fluxo de trocas comerciais e melhorar a vida das pessoas. Isso tudo colocado, […]

Do ponto de vista histórico, as últimas quatro décadas representaram um período de ganhos sociais muito mais elevados, se comparado ao mesmo período de tempo imediatamente anterior a 1973. A sociedade brasileira, composta por 93 milhões de pessoas no início da década de 1970, tem passado por momentos de crise e ruptura de regimes, mostrando-se […]

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo deste domingo (2/6] Uma proposta de emenda constitucional, quando aprovada, deve ser diretamente promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, não tendo participação o Poder Executivo. A PEC 544/02, que cria quatro tribunais regionais federais, foi recentemente aprovada por ambas as Casas. Mas ela […]

SpaccaToda novidade tende a gerar a resistência daqueles que se verão obrigados a sair de suas zonas de conforto. Com o Conselho Nacional de Justiça, porém, essa máxima tem sido levada ao extremo. A maior agremiação de magistrados do país, a AMB, havia questionado em 2004, antes mesmo da publicação da EC 45[1], a própria […]

[Artigo publicado originalmente na edição desta terça-feira, 23 de outubro, do jornal O Globo] O projeto do novo Código de Processo Civil, tão aguardado pela sociedade brasileira, alcançou a reta final de tramitação na Câmara dos Deputados. À medida que avança a tramitação, aqueles que se empenham para que tudo permaneça como está repetem, à […]

– I – O projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) em tramitação na Câmara dos Deputados tem oportunizado à sociedade brasileira mergulhar nos debates em torno da busca de caminhos capazes de atenuar a crise que se abate sobre o nosso Poder Judiciário, apontado diuturnamente como ineficiente e moroso. Como toda obra humana, […]

[Artigo publicado, originalmente, no jornal Folha de S. Paulo deste domingo] Uma das principais razões para a criação do conselho foi o deficit de atuação das corregedorias dos tribunais locais; é preciso fortalecê-las. Nos 23 anos da jovem, porém sólida democracia brasileira, poucas notícias foram recebidas com tanto entusiasmo pela população como a criação, em […]

A Câmara dos Deputados retomou nos últimos dias, sob a presidência e a relatoria-geral, respectivamente, dos deputados Fábio Trad (PMDB-MS) e Sérgio Carneiro (PT-BA), a tramitação legislativa do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). Elaborada com grande rigor técnico e sólido alicerce democrático por uma Comissão de Juristas presidida pelo ministro Luiz Fux, […]

A última década foi virtuosa para o Sistema de Justiça brasileiro. Inúmeros avanços vicejaram da sociedade civil e sensibilizaram o Poder Legislativo, despertando em nosso povo a justa expectativa de que dias melhores viriam no campo da efetividade dos direitos. Novidades auspiciosas emergiram tanto no plano constitucional quanto no infraconstitucional. A Reforma do Judiciário (Emenda […]