Bruno Dantas

Por mais de uma década, a primavera do hemisfério norte me encontrou invariavelmente em Lisboa. Desde 2014, não houve edição do fórum a que eu faltasse, e essa constância tornou-se, para mim, uma espécie de calendário íntimo do pensamento institucional luso-brasileiro. Neste ano, pela primeira vez, acompanhei os trabalhos a distância — e a ausência, […]

Há momentos na trajetória intelectual em que a permanência em um campo disciplinar deixa de ser sinal de fidelidade e passa a indicar insuficiência explicativa. O estudo do Direito Processual Civil foi, durante muito tempo, o centro da minha reflexão jurídica. Nele encontrei as categorias fundamentais para compreender o conflito, a decisão e os limites […]

O ceticismo é reação natural a toda inovação no Direito Administrativo. Ainda mais quando ela propõe soluções que não se esgotam na invalidação, na sanção ou no litígio prolongado. Ao longo de 2023 e 2024, o consensualismo no Tribunal de Contas da União foi observado com atenção, reservas e, não raramente, desconfiança. É precisamente por […]

*artigo foi publicado originalmente no jornal O Globo Em democracias maduras, a boa regulação exige coragem. No Brasil, porém, diretores de agências vivem um paradoxo: enfrentam problemas complexos quando o medo de punição ameaça paralisar decisões que afetam milhões de cidadãos. A lei estabelece que um gestor só pode ser punido por dolo ou “erro […]

Nenhuma nação disputa protagonismo global sem um sistema regulatório estável, previsível e intelectualmente sofisticado. É essa a lição que atravessa o Regulatory Policy Outlook 2021, os indicadores de governança de 2023 e a análise de incerteza regulatória de 2024. Países que negligenciam essa dimensão não perdem apenas eficiência: perdem autoridade, credibilidade e futuro. O 2º […]

A consensualidade afirma-se como a quintessência do Direito Administrativo moderno. Se, durante décadas, a identidade do Estado foi marcada pela unilateralidade de suas decisões, a realidade contemporânea revela que a complexidade da vida econômica e social não se deixa aprisionar por modelos rígidos. O interesse público, longe de se opor ao diálogo, encontra nele sua […]

Ecoou, entre tambores diplomáticos e coros digitais, o anúncio de que certas engrenagens tarifárias poderão girar “em breve”. A fanfarra foi audível — carta levada com pompa em malote oficial, postagem repercutida à exaustão — e bastou insinuar que alfândegas podem servir de diapasão para, sem mencionar credores nem devedores, lembrar que ajustes comerciais às […]

Em “O Direito Dúctil”, Gustavo Zagrebelsky descreve a insuficiência do direito tradicional para lidar com os dilemas de uma sociedade complexa, marcada por instabilidade, pluralidade de valores e certo grau de relativismo. À rigidez da subsunção normativa, impõem-se exigências de flexibilidade, sensibilidade ao contexto e abertura à prática — exigências que conferem ao direito um […]

O Judiciário pode interpretar a Constituição sem ouvir a sociedade? Ou deve abrir-se ao debate público para fortalecer sua legitimidade? O conceito de diálogos constitucionais surge como resposta a esse questionamento, superando a visão tradicional que atribui às cortes a palavra final sobre a interpretação da norma fundamental. Brasil e França oferecem experiências contrastantes nesse […]

Tradicionalmente, o direito administrativo utiliza mecanismos para promover a superioridade do interesse público e a manutenção da Administração Pública em posição privilegiada em relação aos seus cidadãos. Nesse sentido, os seus atos são caracterizados pela unilateralidade, coercibilidade e autoexecutoriedade, que materializam a visão de uma supremacia do poder público. Recentemente, institutos com perfil mais dialógico […]