Bruno Fuga

é advogado, professor, doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP (2020), pós-doutorando pela USP, membro titular efetivo da Academia de Letras de Londrina (PR), mestre em Direito pela UEL (linha de Processo Civil), pós-graduado em Processo Civil (2009), pós-graduado em Filosofia Jurídica e Política pela UEL (2011), coordenador da Comissão de Processo Constitucional da OAB Londrina, membro do IBPD e IAP, conselheiro da OAB Londrina e editor-chefe da Editora Thoth.

Processo

Quando devemos usar apenas a ‘tese’ na análise do precedente qualificado?

Spacca Estava em um evento de processo civil quando uma servidora de tribunal afirmou: “Não, pessoal. Devemos usar e aplicar somente a tese, e não a ratio”. Imediatamente pensei: “Que equívoco”. Todos sabem que devemos analisar a ratio decidendi do precedente, seus fundamentos determinantes, e não apenas a “tese” fixada ao final. Contudo, a servidora, […]

Processo

Juízo negativo de retratação como possível reanálise do entendimento firmado em precedente

No Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) deste ano, foi aprovado o Enunciado 786, com a seguinte redação: “(arts. 1.030, IV e V, “c”, 1.036, §1º, 1.040, II, e 1.041) Após juízo de retratação negativo, mantido o acórdão do tribunal de origem contrário a entendimento em regime de repercussão geral e/ou repetitivo, o recurso especial […]

Civil

A indevida suspensão incondicionada das ações aéreas em razão do Tema 1.417 do STF

Com a afetação do Tema 1.417 do Supremo Tribunal Federal e a determinação da suspensão nacional com fundamento no artigo 1.035, § 5º, do CPC, não é raro que as ações de indenização que versem sobre cancelamento, atraso ou alterações de voo sejam imediatamente suspensas pelo juízo competente, seja na decisão inicial, seja no momento […]

Processo

O efeito integrativo no pós-precedente qualificado

A decisão que julga os embargos de declaração não é autônoma: incorpora-se à decisão embargada, formando um todo coeso e completo. Essa é a importante (e concisa) definição do efeito integrativo, característica essencial das decisões que apreciam embargos de declaração. Assim, por exemplo, ao recorrer de uma sentença, deve-se apresentar apelação tanto contra a decisão […]

Recuperação Judicial

Essencialidade de bem de capital na RJ: necessidade da superação do entendimento do STJ sobre competência

A recuperação judicial é instituto basilar para a manutenção do desenvolvimento econômico no país. Com justificativa no princípio da preservação da empresa, reconhece-se que a atividade empresarial ocupa papel central na conciliação de interesses que transcendem os próprios investidores, empreendedores e empresários. Em outras palavras, a crise da empresa tem impacto social amplo, na medida […]

Processo

Citação por meio eletrônico cria insegurança e risco à paridade de armas

O artigo 246 do Código de Processo Civil sofreu relevantes alterações com o advento da Lei nº 14.195, de 2021. Com a nova redação, o legislador determinou que a citação deve ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico (§1º do artigo 246). Apenas na hipótese de ineficácia dessa modalidade é que se recorrerá aos meios tradicionais. Para […]

Civil

O comportamento da parte como meio de prova

Analisamos comportamentos a todo instante. No processo judicial, a apreciação do comportamento das partes, por parte do julgador, é inevitável. Contudo, além dessa avaliação, o magistrado poderá utilizá-la como meio probatório para fundamentar decisões. Vejamos alguns exemplos. Primeiro exemplo — Há processos conexos, com partes idênticas. No primeiro, o comportamento do réu é “X” em […]

Judiciário

Quanto custa acreditar em audiências de conciliação

Qual é o valor despendido pelo Judiciário com as audiências obrigatórias de conciliação nos Juizados Especiais? Mais especificamente: qual o percentual de aproveitamento dessas audiências em relação ao total investido? Minha pergunta — embora eu já conheça a resposta — é: o Judiciário administra bem os aspectos financeiros de seus gastos? Penso que não. E, […]

Judiciário

O problema é a litigância abusiva reversa, não a abusiva

Em alguns momentos, conforme tenho observado em determinadas publicações, há confusão entre litigiosidades ilícitas, litigiosidades repetitivas e litigiosidades abusivas. E, em quase todos os casos, esquece-se da litigiosidade abusiva reversa — esta, sim, a mais preocupante e danosa para o Poder Judiciário, como passo a fundamentar a seguir. Qual é o impacto na Justiça causado […]

Processo

O desnecessário e perigoso despacho de especificação de provas no processo

Há um processo de indenização em trâmite. João, representado por seu advogado, ingressou com ação indenizatória em face de Carlos, o qual, por sua vez, apresentou contestação (Código de Processo Civil, artigo 335). Após a contestação, o autor, devidamente intimado, apresentou sua réplica/impugnação (CPC, artigo 350) e especificou novamente as provas ao final da peça […]