Bruno Oliveira de Souza Kryminice

é procurador do Município de Campo Largo (PR), advogado sócio do escritório Valdivieso, Kryminice e Silva Advocacia. Mestre e doutorando do Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento (PPGMADE) da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Diretor acadêmico da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PR e diretor de interiorização da Comissão de Direito à Cidade da OAB-PR. Professor universitário.

Ambiental

Bruno Kryminice: Infrações ambientais e o Decreto 11.373/2023

Na data de 1° de janeiro, foi publicado o Decreto nº 11.373/2023, que altera e revoga diversos dispositivos do Decreto federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, buscando alterar pontos controversos do procedimento administrativo federal para apuração de infrações ambientais, sem alterar as tipologias das infrações ambientais. As mudanças promovidas foram exclusivamente sobre […]

Ambiental

Bruno Kryminice: Aprovação ambiental no âmbito da Reurb em APPs

Diante dos diferentes e conflitantes entendimentos em relação à previsão da legislação federal sobre a aprovação ambiental no âmbito da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em imóveis localizados em Área de Preservação Permanente (APPs), torna-se necessária uma breve reflexão sobre o tema. Enquanto existe uma corrente que acredita ser a aprovação ambiental da Reurb, prevista na […]