Bruno Oliveira de Souza Kryminice

é procurador do Município de Campo Largo (PR), advogado sócio do escritório Valdivieso, Kryminice e Silva Advocacia. Mestre e doutorando do Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento (PPGMADE) da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Diretor acadêmico da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PR e diretor de interiorização da Comissão de Direito à Cidade da OAB-PR. Professor universitário.

Ambiental

Decreto regulamenta política de pagamento por serviços ambientais

O Decreto nº 13.018, de 11 de junho de 2026, confere densidade operacional à Lei nº 14.119/2021 e regulamenta a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). A norma também organiza o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), o Comitê Estratégico do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (Cepsa) e a […]

Ambiental

APP urbana e autonomia municipal: parecer da PGR e limites da competência legislativa local

Marcelo Camargo/Agência Brasil O parecer da Procuradoria-Geral da República na ADI nº 7.146/DF recoloca em posição central um dos debates mais sensíveis do Direito Ambiental urbano brasileiro: a possibilidade de os municípios, em áreas urbanas consolidadas, definirem faixas marginais de área de preservação permanente distintas daquelas previstas, em regra geral, no artigo 4º, I [1], […]

Ambiental

25 anos do Snuc: conservação da natureza e luta contra crise climática

Há exatos 25 anos, em 18 de julho de 2000, o Brasil dava um passo histórico na proteção ambiental com a promulgação da Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc). Como advogado especialista e pesquisador do direito ambiental e desenvolvimento, tenho acompanhado de perto a evolução desse […]

Ambiental

Bruno Kryminice: Infrações ambientais e o Decreto 11.373/2023

Na data de 1° de janeiro, foi publicado o Decreto nº 11.373/2023, que altera e revoga diversos dispositivos do Decreto federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, buscando alterar pontos controversos do procedimento administrativo federal para apuração de infrações ambientais, sem alterar as tipologias das infrações ambientais. As mudanças promovidas foram exclusivamente sobre […]

Ambiental

Bruno Kryminice: Aprovação ambiental no âmbito da Reurb em APPs

Diante dos diferentes e conflitantes entendimentos em relação à previsão da legislação federal sobre a aprovação ambiental no âmbito da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em imóveis localizados em Área de Preservação Permanente (APPs), torna-se necessária uma breve reflexão sobre o tema. Enquanto existe uma corrente que acredita ser a aprovação ambiental da Reurb, prevista na […]