Bruno Teixeira Peixoto

é advogado do “Cabanellos Advocacia”. Mestre na área de Direito Internacional e Sustentabilidade pela UFSC e especialista em Direito Ambiental e Urbanístico pelo Cesuc-SC. Possui formação Executiva em Compliance e Governança no Setor Público pelo Insper e em Compliance Ambiental, Social, de Governança e de Proteção de Dados pela PUC-RJ. Autor de “Compliance no Direito Ambiental: Licenciamento, ESG e regulação” (Fórum, 2023).

Ambiental

Regulação ESG, crédito rural e os novos desdobramentos STF e no Legislativo

No Brasil, não é de hoje que as instituições financeiras ocupam um espaço relevante quando o assunto é a responsabilidade pela prevenção, controle e mitigação de riscos, impactos e potenciais danos socioambientais. Inicialmente, isso se deu em razão da Lei 6.938/1981 — Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) —, que dispôs sobre a responsabilidade ecológica […]

Ambiental

Direito Climático em 2025: dos tribunais à geopolítica

Apesar dos desafios diplomáticos, em 2025 o regime jurídico das mudanças climáticas avançou e amadureceu de forma significativa. O ano passado representou um divisor de águas na história do direito do clima ou direito climático, marcado também por um agudo paradoxo entre o fortalecimento da arquitetura jurídica internacional e a volatilidade geopolítica e desafios diplomáticos. […]

Administrativo

Meio ambiente e direitos humanos nos programas de integridade em licitações

Há uma nova fase de amadurecimento dos programas de integridade em direção a temas ESG, especialmente no âmbito das licitações públicas federais. Freepik Como uma das expressões mais relevantes de atuação estatal de fomento, os processos de licitações públicas e os contratos administrativos delas firmados representam mecanismos fundamentais na complexa tarefa de impulsionar a agenda […]

Ambiental

ESG e crédito rural: 2024 trouxe avanços na regulação financeira de sustentabilidade

O ano de 2024 foi verdadeiramente marcante para a agenda ESG (Environmental, Social and Governance), tanto em nível nacional como internacional. Diversos fatores apontam para um avanço considerável no ambiente regulatório quanto a regras, padrões e requisitos voltados ao gerenciamento e controle dos riscos e impactos ambientais, climáticos, sociais e de governança corporativa em diversos […]

Ambiental

O ESG e o seu sentido jurídico

Muitos são os sentidos dados ao acrônimo ESG e a suas extensões e aplicações. Entre as concepções mais difundidas está a do relatório “Who Cares Wins”, de 2004, do Pacto Global da ONU. No relatório o termo está ligado à integração e à incorporação de aspectos ambientais, sociais e de governança na gestão e nas […]

Ambiental

Processos estruturais em questões ambientais, climáticas e de ESG

No último dia 16 de setembro, a comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural (CJPRESTR) apresentou relatório preliminar ao Senado com a versão inicial para a regulamentação do tema no Brasil. Antes mesmo de ser objeto de anteprojeto de lei, os processos estruturais, também chamados de estruturantes, vêm indicando […]

Ambiental

Deveres dos bancos, agenda ESG e a proteção ambiental

No Brasil, em matéria de Direito Ambiental, a figura dos bancos e demais instituições financeiras acaba ocupando um espaço de singular importância quando o assunto é a responsabilidade pela prevenção, controle e mitigação de riscos, impactos e potenciais danos ambientais. Em tempos de agenda ESG (Environmental, Social and Governance), foram os bancos e entidades do […]

Ambiental

Influências da agenda ESG no Direito Ambiental

No Brasil e no mundo, a agenda ESG (Environmental, Social and Governance) está em ascensão em segmentos privados e públicos. É um movimento que vem gerando novas e melhores maneiras de regular o padrão de desenvolvimento dos negócios e, em especial, da responsabilidade corporativa por riscos e impactos ambientais, sociais e de governança no desempenho […]

Ambiental

Peixoto e Farias: Compliance no licenciamento ambiental

Com cada vez mais espaço no ambiente regulatório de Direito Público brasileiro, os programas de integridade e compliance recentemente foram consagrados pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), confirmando a sua relevância na busca por um contexto de relações público-privadas éticas, íntegras e eficientes nos atos e processos de interesse público em todos […]

Ambiental

Opinião: ESG e o impulso à Agenda 2030 e ao Acordo de Paris

Apesar de estar cada vez mais claro que as ações de hoje determinam a qualidade de vida do amanhã, e passados mais de cinco anos da assinatura do Acordo de Paris e da Agenda 2030 Global para o desenvolvimento sustentável, os esforços permanecem insuficientes para alcançar, até o ano de 2030, um mundo mais economicamente […]