Carlos Mário da Silva Velloso

é ministro aposentado, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) e da PUC/Minas, em cujas Faculdades de Direito foi professor titular de Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito Público. Advogado.

Judiciário

Carlos Velloso: Supremo deve corrigir remuneração de servidores

Além de regular os aumentos remuneratórios de servidores, que se direcionam a reengenharias ou revalorizações de carreiras específicas, o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal determina que, anualmente, todos devem, ao menos, receber uma recomposição equivalente à corrosão inflacionária para manter o valor real de seus salários. A primeira hipótese é chamada de reajuste, […]

Judiciário

Carlos Velloso: Encontrar sucessor de Peluso não será tarefa fácil

SpaccaConheci o ministro Cezar Peluso ainda desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Convidado pelo Instituto dos Advogados, ali fui, no mês de março de 2000, para proferir palestra, com o professor Charles Cole, da Universidade de Samford, a respeito da adoção da súmula vinculante e suas implicações. Sempre propugnei por ela, uma contribuição […]

Administrativo

Competência do CNJ é subsidiária, em respeito à autonomia dos tribunais

[Artigo publicado na edição desta quarta-feira (28/12) da Folha de S.Paulo] Decisões do Supremo Tribunal que têm por objeto o Conselho Nacional de Justiça não vêm sendo corretamente interpretadas. É o caso, por exemplo, de liminar recentemente deferida a respeito da competência do CNJ para instaurar investigações contra juízes e tribunais. As notícias são no […]

Política

Intervenção no DF é precedente perigoso para regime democrático

A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, compõem a República Federativa do Brasil, ou a União em sentido total. Estados, Distrito Federal e municípios detêm capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração, característica fundamental da Federação. Há mecanismos que tornam efetivo o equilíbrio federativo, e o mais doloroso deles é a […]

Judiciário

A extradição e seu controle pelo Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti, pedida com base no tratado existente entre o Brasil e a Itália, decidiu que a decisão do ministro da Justiça concessiva do refúgio foi proferida contra a lei brasileira e a convenção de Genebra de 1951, além de usurpar competência do STF. É […]

Imprensa

Expor debates do STF na TV Justiça é excelente, mas depois de editados

[Artigo originalmente publicado na edição deste sábado (2/5) da Folha de S.Paulo] Fui um dos incentivadores da TV Justiça. É que entendia e entendo que a televisão pode prestar bons serviços ao tribunal, mostrando como a casa trabalha. Não há, no universo das repartições públicas brasileiras, outra instituição pública em que se trabalhe tanto e […]