Carolina Lima Amorim

é criminalista, pós-graduada em Tribunal do Júri pelo Curso CEI, vice-presidente da Comissão Nacional do Tribunal do Júri da Abracrim.

Gênero e Tribunal do Júri: desafios na bancada da defesa (parte 2)

Continuação da parte 1 Recorte racial: aprofundamento das desigualdades Quando a análise incorpora o marcador racial, o problema se aprofunda de forma que não pode ser tratada como simples adição de desvantagens. A situação da mulher negra é qualitativamente distinta: a ela se soma a histórica distribuição desigual de renda, de tempo disponível, de reconhecimento […]

Gênero e Tribunal do Júri: desafios na bancada da defesa (parte 1)

A discussão sobre a presença da mulher na bancada da defesa criminal, sobretudo no Tribunal do Júri, não se trata de pauta periférica, identitária em sentido raso ou externa à técnica processual. Trata-se, isto sim, de um debate sobre autoridade, escuta, legitimidade e paridade real de armas em um dos espaços mais dramáticos (e ao […]

O hearsay no Tribunal do Júri e o Tema 1.392 do STF

(…) “A principal função da prova é oferecer ao julgador informação confiável acerca da verdade dos fatos em litígio. Na realidade, ao começo de um procedimento, os ‘fatos’ apresentam-se na forma de enunciados de fato caracterizados pelo status epistêmico da incerteza. De certa forma, portanto, decidir sobre os fatos significa resolver tal incerteza e determinar, […]