Celso Sanchez Vilardi

São inegáveis os avanços proporcionados pela “lava jato”. A corrupção e a lavagem de dinheiro têm sido punidas, e a impunidade não mais é a regra. Bilhões de reais foram devolvidos aos cofres públicos. O Brasil avançou na cooperação internacional para elucidar crimes financeiros complexos e localizar valores desviados. Houve muitos acertos, mas os erros […]

Texto originalmente publicado no dia 7 de dezembro do jornal Folha de S.Paulo. Em 1988, quando eu ainda era um estagiário do Ministério Público do 1º Tribunal do Júri, deu-se uma grande agitação na sala dos promotores na hora do almoço. O então promotor Saulo de Castro Abreu Filho iria enfrentar Márcio Thomaz Bastos em […]

Quando o Supremo Tribunal Federal julgou o presidente Collor ergueram-se inúmeras vozes (e não poucos editoriais de respeitáveis órgãos de comunicação) para dizer que o povo não suportaria uma absolvição. O único resultado possível segundo a onda que então se erguia era a condenação. Todos sabem que a Suprema Corte brasileira julgou improcedente a acusação […]

O ininterrupto crescimento da criminalidade, no Brasil, causa indignação da sociedade, farta de promessas não cumpridas pela classe política. Nesse ambiente de desesperança, as propostas baseadas em análises meramente emocionais proliferam e ganham apoio social. Seja pelo desconhecimento técnico das razões que geram a violência, seja pela dificuldade de implementar soluções verdadeiras para o tema, […]

Para justificar uma posição favorável à chamada prisão especial, convém explicar quais as espécies de prisão existentes no sistema legal brasileiro. O sistema processual contempla, basicamente, duas modalidades de prisão: a cautelar ou provisória e a decorrente de sentença penal condenatória. A cautelar é aplicada antes de a condenação transitar em julgado, ou seja, enquanto […]