Celso Sanchez Vilardi

Quando o Supremo Tribunal Federal julgou o presidente Collor ergueram-se inúmeras vozes (e não poucos editoriais de respeitáveis órgãos de comunicação) para dizer que o povo não suportaria uma absolvição. O único resultado possível segundo a onda que então se erguia era a condenação. Todos sabem que a Suprema Corte brasileira julgou improcedente a acusação […]

O ininterrupto crescimento da criminalidade, no Brasil, causa indignação da sociedade, farta de promessas não cumpridas pela classe política. Nesse ambiente de desesperança, as propostas baseadas em análises meramente emocionais proliferam e ganham apoio social. Seja pelo desconhecimento técnico das razões que geram a violência, seja pela dificuldade de implementar soluções verdadeiras para o tema, […]

Para justificar uma posição favorável à chamada prisão especial, convém explicar quais as espécies de prisão existentes no sistema legal brasileiro. O sistema processual contempla, basicamente, duas modalidades de prisão: a cautelar ou provisória e a decorrente de sentença penal condenatória. A cautelar é aplicada antes de a condenação transitar em julgado, ou seja, enquanto […]