é advogado criminalista e professor de Direito Penal e Direito Processual Penal na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), em Gravataí (RS). Presidente da Associação dos Criminalistas do Rio Grande do Sul.
A nova Lei 13.546/2017 trouxe significativas alterações ao Código de Trânsito Brasileiro, todas, infelizmente, tendentes a incrementar ainda mais a incidência do Direito Penal sobre os ilícitos praticados na direção de veículos automotores. Em especial, a aumentar as penas dos crimes ali elencados. Mais uma vez, ao invés de estimular maiores medidas de educação, agiu […]
A leitura dos artigos 35, IV, e 39, da Lei 8.906/94 parece induzir à possibilidade de aplicação da pena de multa como uma das modalidades de sanção passíveis de serem impostas ao advogado que venha a ser condenado em processo administrativo sancionador em sede do Estatuto da Advocacia. O texto define que a multa deve ser […]
Aos meus amigos recomendo vivamente a leitura de Direito Penal das Licitações, mais uma obra do nosso querido professor Cezar Roberto Bitencourt, associado da Acriergs (Associação dos Criminalistas do Estado do Rio Grande do Sul), para nossa indizível honra. Inicia por aguda análise da evolução histórica do Direito Penal, desde o modelo positivista (século XIX), […]
