é juris doctor pela Universidade Internacional da Flórida (EUA), juiz do trabalho, membro da Comissão de Jurisprudência e vice-coordenador pedagógico da Escola Judicial do TRT da 4ª Região.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal promoveu audiência pública para a manifestação quanto à matéria objeto do Tema 1.389 da Repercussão Geral (ARE 1.532.603, Rel. Min. Gilmar Mendes), cuja questão jurídica controvertida é “a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à […]
O ano de 2024 se encerra com um balanço extremamente positivo para a Justiça do Trabalho e para sua corte de vértice, o Tribunal Superior do Trabalho. Como bem destacou seu presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, no balanço de encerramento do ano judiciário na Justiça do Trabalho, muito se avançou “para quebrar antigos e […]
"— A sorte vai guiando nossa jornada melhor do que poderíamos imaginar. Veja, amigo Sancho Pança, ali estão trinta, ou pouco mais, desaforados gigantes, com os quais vou travar batalha e tirar de todos a vida." (Dom Quixote, p. 31) Em sua fantasiosa peregrinação, acompanhado do fraterno amigo Sancho Pança, Dom Quixote, obstinado a realizar […]
No último dia 22 se encerrou a sessão do Plenário Virtual do STF que julgou os embargos de declaração opostos na ADCs 58 e 59 e ADIs 6.021 e 5.867 [1], ações em que foi declarada a inconstitucionalidade da TR enquanto atualização monetária de débitos trabalhistas, bem como determinada a substituição de tal índice pela Selic — mas com […]
A pergunta objeto da presente reflexão é se o próprio método de decisão do Supremo Tribunal Federal, em regra com longos votos emitidos em série e não per curiam — portanto sem consolidar em voto único os fundamentos convergentes da maioria [1] —, contribuiria para causar uma certa insegurança — quiçá até incompreensão ou resistência — na aplicação de […]
Há tempos a seara trabalhista tem sido impactada pela interminável discussão quanto à atualização monetária dos respectivos créditos judiciais. Em um último desdobramento, no último dia 27 o ministro Gilmar Mendes proferiu liminar nos autos da ADC 58 determinando a suspensão do julgamento dos processos em curso na Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação […]
A recente MP 936 permite suspensão temporária de contratos e a redução proporcional de jornada e salários, com a suplementação parcial da renda perdida pelo trabalhador através de um benefício emergencial pago pela União, e uma garantia de emprego correspondente ao dobro do prazo da redução ou suspensão. Surge como alternativa para evitar a demissão […]
O enfrentamento da crise de saúde mundial causada pelo coronavírus e o decorrente isolamento social e o fechamento temporário de empresas, para desacelerar o contágio, têm provocado uma edição de normas em ritmo frenético. Como uma das principais alternativas para o empregador em apuros em decorrência da perda de faturamento, o Governo edita a MP nº […]
Por ocasião do julgamento dos embargos de declaração opostos em face de decisão proferida nos autos do Recurso Extraordinário n° 760.931 (Tema 246 da Repercussão Geral), em 01/08/2019, o plenário do STF apresentou uma resposta análoga à dos espartanos ao Rei Felipe, quando ameaçados de invasão e destruição de suas terras: um lacônico “Se”. Esperava-se […]
O Senado aprovou em 21/08/2019 o projeto de lei de conversão da MP da Liberdade Econômica, MP 881/19 (PLV 21/2019), após a retirada de vários dos pontos que colocariam em risco sua aprovação, notadamente a ampliação do trabalho aos domingos, suprimida na versão aprovada e que agora se encaminha à sanção presidencial. No entanto, nem […]
